A partir de quarta-feira, 1 de abril, os jovens contribuintes passam a poder beneficiar da declaração automática de IRS - uma facilidade que até agora não estava disponível para quem usufrui do regime IRS Jovem.
O que muda e quando
A medida foi aprovada em Conselho de Ministros e representa uma atualização importante ao universo de contribuintes abrangidos pela declaração automática. Na prática, quem beneficia do IRS Jovem passa agora a ter acesso à mesma comodidade que já existia para outros contribuintes: submeter a declaração com um clique, sem necessidade de preencher manualmente os dados.
O calendário é imediato. A entrega da declaração de IRS arranca precisamente a 1 de abril, pelo que os jovens contribuintes já poderão estrear esta modalidade logo na campanha deste ano.
Importa sublinhar que a opção continua a ser do próprio contribuinte. Tal como acontece com os restantes casos abrangidos pelo IRS automático, são os jovens que decidem se pretendem ou não aderir a esta forma simplificada de entrega.
Quem passa a ser abrangido
O Governo aproveitou também para alargar o âmbito do próprio regime IRS Jovem. As principais novidades são:
Idade limite alargada - O benefício passa a abranger jovens até aos 35 anos, independentemente do nível de escolaridade completo.
Duração do benefício duplicada - O período máximo de usufruto sobe de 5 para 10 anos, dando mais fôlego fiscal a quem está a iniciar a vida profissional.
O objetivo por detrás da medida
O Governo justifica as alterações com a intenção de reforçar "a simplicidade e eficiência do processo declarativo". Ao incluir os beneficiários do IRS Jovem na declaração automática, elimina-se uma barreira burocrática que obrigava este grupo a um processo mais trabalhoso do que o necessário.
Para os jovens trabalhadores, a mensagem é clara: se os seus dados junto da Autoridade Tributária estiverem atualizados e não tiver situações fiscais mais complexas, esta pode ser a forma mais rápida e sem complicações de cumprir a obrigação declarativa - já a partir desta semana.
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