Glossário de Contabilidade e Fiscalidade

conjunto de pessoas consideradas em conjunto para efeitos de IRS (cônjuge, unido de facto, filhos a cargo).

Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis

imposto que incide sobre o valor patrimonial tributário superior a 600.000 euros por sujeito passivo (aplicável a prédios urbanos habitacionais e terrenos para construção).

distribuição sistemática do custo de um ativo intangível ao longo da sua vida útil.

documento que complementa o balanço e a demonstração de resultados com informação adicional sobre políticas contabilísticas, detalhes de rubricas e outros dados relevantes.

Autoridade Tributária e Aduaneira

entidade responsável pela administração dos impostos em Portugal.

documento que regista as deliberações de uma assembleia geral ou reunião de sócios.

conjunto de bens, direitos e recursos controlados pela empresa dos quais se esperam benefícios económicos futuros. Divide-se em ativo corrente e ativo não corrente.

ativos que se espera realizar, vender ou consumir no prazo de 12 meses (ex.: inventários, clientes, caixa).

ativos detidos por mais de 12 meses (ex.: ativos fixos tangíveis, intangíveis, investimentos financeiros).

revisão independente das contas por um Revisor Oficial de Contas (ROC).

avaliação contínua dos processos internos da empresa.

capacidade da empresa de financiar a sua atividade e investimentos com recursos gerados internamente.

mecanismo em que o adquirente (e não o fornecedor) liquida o IVA. Aplica-se em setores específicos e em operações intracomunitárias.

listagem de todas as contas do plano de contas com os respetivos saldos num determinado momento, utilizada para verificar o equilíbrio contabilístico.

demonstração financeira que apresenta a posição financeira da empresa num determinado momento (ativo, passivo e capital próprio).

valor sobre o qual incidem as contribuições para a Segurança Social.

projeto da OCDE contra a erosão da base tributável e transferência artificial de lucros.

Classificação Portuguesa de Atividades Económicas

diferença entre o ativo e o passivo da empresa. Representa o valor que pertence aos sócios ou acionistas.

valor das entradas dos sócios no momento da constituição ou aumento de capital.

fluxo de caixa, diferença entre entradas e saídas de dinheiro num determinado período.

o IRS divide os rendimentos em categorias: - Categoria A: trabalho dependente - Categoria B: trabalho independente e empresarial - Categoria E: capitais (juros, dividendos) - Categoria F: prediais (rendas) - Categoria G: incrementos patrimoniais (mais-valias) - Categoria H: pensões

Contabilista Certificado

acordo bilateral entre países para evitar que o mesmo rendimento seja tributado duas vezes.

certidão do registo comercial que atesta a existência e estado atual da sociedade, disponível online.

regras de imputação de lucros de sociedades controladas em territórios de baixa tributação.

Cláusula Geral Antiabuso

Código do IRC

Código do IRS

Código do IVA

norma prevista no artigo 38.º, n.º 2 da LGT que permite à AT desconsiderar, para efeitos fiscais, operações cuja principal finalidade seja a obtenção de vantagem fiscal abusiva.

Comissão do Mercado de Valores Mobiliários

entidade reguladora dos mercados financeiros.

diploma que regula a constituição, funcionamento e extinção das sociedades comerciais.

regula os atos sujeitos a registo comercial.

coeficiente aplicado aos rendimentos da categoria B no regime simplificado para determinar a matéria coletável.

cumprimento de obrigações legais, regulamentares e éticas.

registo cronológico dos movimentos a débito e a crédito de uma conta específica.

profissional inscrito na Ordem dos Contabilistas Certificados, habilitado a assumir a responsabilidade técnica pela contabilidade de empresas.

contrato com data de início e fim definidas, apenas em situações previstas na lei.

contrato com início definido mas fim dependente de um acontecimento futuro (ex.: substituição de trabalhador ausente).

contrato de trabalho por tempo indeterminado.

Código de Procedimento e de Processo Tributário

registo do lado direito numa conta. Nas contas de passivo, capital e rendimentos representa aumentos.

Código das Sociedades Comerciais

diretiva europeia que obriga à comunicação de esquemas de planeamento fiscal transfronteiriço.

registo do lado esquerdo numa conta. Nas contas de ativo e gastos representa aumentos.

declaração mensal submetida à Segurança Social com as remunerações dos trabalhadores.

valores que se subtraem à coleta apurada, reduzindo o imposto a pagar (saúde, educação, habitação, entre outros).

mapa que evidencia a variação do capital próprio entre dois períodos, mostrando resultados, aumentos e reduções de capital, distribuições de dividendos, entre outros.

demonstração que apresenta as entradas e saídas de caixa e equivalentes durante um período, divididas em atividades operacionais, de investimento e de financiamento.

mapa que apresenta os rendimentos e gastos do período, apurando o resultado líquido.

distribuição sistemática do custo de um ativo fixo tangível ao longo da sua vida útil.

taxa adicional aplicável a lucros tributáveis acima de 1,5 milhões de euros (escalões progressivos).

imposto adicional sobre o lucro tributável, cobrado pelos municípios (até 1,5%).

deduções ao salário bruto (IRS, Segurança Social).

livro contabilístico onde se registam cronologicamente todos os lançamentos.

Declaração Mensal de Remunerações (AT)

Demonstração de Resultados

Declaração de Remunerações à Segurança Social

pagamento dos subsídios de férias e de Natal em 12 partes mensais em vez de por inteiro.

plataforma da AT para comunicação e consulta de faturas.

resultado antes de juros e impostos (Earnings Before Interest and Taxes).

resultado antes de juros, impostos, depreciações e amortizações. Indicador frequentemente utilizado para medir a capacidade operacional de gerar caixa.

Earnings Before Interest, Taxes, Depreciation and Amortization

Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada

figura com património autónomo afeto à atividade empresarial de uma pessoa singular.

inclusão de todos os rendimentos numa base única, sujeita às taxas progressivas do IRS.

Empresário em Nome Individual

pessoa singular que exerce atividade comercial ou industrial em nome próprio, com responsabilidade ilimitada.

escalão em que são enquadrados os trabalhadores independentes para efeitos de contribuições.

instalação fixa através da qual uma empresa exerce atividade noutro país, sujeita a tributação local.

direito do trabalhador a um período anual de descanso remunerado (normalmente 22 dias úteis).

entidade a quem a empresa adquire bens ou serviços e a quem fica devedora até ao pagamento.

diferença entre o ativo corrente e o passivo corrente. Mede a capacidade de curto prazo da empresa para fazer face a compromissos.

diminuição de benefícios económicos num período, sob a forma de saídas de ativos ou aumentos de passivos, que resultam em diminuição do capital próprio.

trabalho prestado fora do horário normal, remunerado com acréscimo.

impostos sobre tabaco, álcool e bebidas alcoólicas e produtos petrolíferos.

Informação Empresarial Simplificada

declaração anual obrigatória que reúne informação fiscal, estatística e contabilística submetida eletronicamente.

Incentivo Fiscal à Investigação Científica e Inovação

regime que substituiu o NHR, aplicável a determinadas atividades qualificadas.

normas internacionais de relato financeiro, aplicáveis a entidades cotadas em bolsa e outras.

Imposto Municipal sobre Imóveis

imposto anual sobre o valor patrimonial tributário dos prédios. Taxas entre 0,3% e 0,45% para prédios urbanos.

designação anterior ao SNC para ativos fixos tangíveis e intangíveis.

imposto sobre diversos atos e contratos (escrituras, arrendamentos, transmissões gratuitas, operações financeiras).

Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis

imposto sobre a compra de imóveis, com taxas progressivas.

ação de controlo realizada pela AT para verificar o cumprimento das obrigações fiscais.

conjunto de bens detidos para venda, em produção, ou matérias-primas para serem consumidas no processo produtivo.

imposto que incide sobre os lucros das sociedades e outras pessoas coletivas.

Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas

convenções coletivas, contratos coletivos e similares que regulam relações de trabalho em setores específicos.

imposto que incide sobre os rendimentos anuais das pessoas singulares residentes em Portugal e sobre os rendimentos obtidos em território nacional por não residentes.

Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

regime de isenção parcial de IRS aplicável a jovens entre os 18 e os 35 anos durante os primeiros 10 anos após obtenção de rendimentos, em condições definidas pela lei.

Imposto do Selo

operações que não são sujeitas a IVA, mas permitem dedução do IVA suportado (ex.: exportações).

dispensa total ou parcial de pagamento de contribuições em situações específicas.

operações isentas de IVA que não permitem dedução (ex.: serviços médicos, ensino).

Imposto sobre Veículos

imposto devido na matrícula de veículos em Portugal.

Imposto Único de Circulação

imposto anual sobre a circulação de veículos.

imposto sobre o consumo que incide sobre a transmissão de bens e prestação de serviços efetuadas a título oneroso.

Imposto sobre o Valor Acrescentado

IVA suportado nas aquisições que pode ser deduzido ao IVA liquidado.

IVA debitado aos clientes nas faturas emitidas.

IVA pago nas aquisições de bens e serviços.

valor pelo qual um ativo pode ser trocado, ou um passivo liquidado, entre partes conhecedoras e independentes.

registo de uma operação na contabilidade, respeitando o método das partidas dobradas (a cada débito corresponde um crédito de igual valor).

Sociedade por Quotas (Limitada)

forma societária mais comum em Portugal, com capital social dividido em quotas e responsabilidade limitada ao valor do capital.

Lei Geral Tributária

período de afastamento do trabalho após o nascimento de um filho, com subsídio pago pela Segurança Social.

resultado fiscal apurado para efeitos de IRC, partindo do resultado contabilístico e aplicando as correções fiscais previstas na lei.

valor sobre o qual incide o IRC, apurado após dedução de prejuízos fiscais ao lucro tributável.

valor mínimo de rendimento considerado necessário para a subsistência, abaixo do qual não há lugar a imposto.

Norma Contabilística e de Relato Financeiro

normas técnicas aplicáveis às entidades sujeitas ao SNC.

norma contabilística para microentidades.

norma contabilística simplificada para pequenas entidades.

Non-Habitual Resident

antigo regime de residente não habitual, substituído pelo IFICI em 2024 para novos candidatos.

Número de Identificação Fiscal

identificação do contribuinte junto da Autoridade Tributária.

Número de Identificação de Pessoa Coletiva

identificação das pessoas coletivas.

Número de Identificação de Segurança Social

identificação junto da Segurança Social.

esclarecimentos e detalhes que acompanham as demonstrações financeiras.

Ordem dos Contabilistas Certificados

entidade que regula a profissão de contabilista certificado.

Orçamento do Estado

transação entre sujeitos passivos de diferentes Estados-Membros da UE.

Ordem dos Revisores Oficiais de Contas

entidade que regula a profissão de revisor oficial de contas.

documento que estabelece as regras de funcionamento da sociedade (objeto, capital, órgãos sociais, entre outros).

pagamento adicional devido por empresas com lucro tributável superior a 1,5 milhões.

pagamento antecipado que algumas empresas faziam por conta do IRC. Foi revogado para a maioria das empresas.

três entregas ao longo do ano por conta do IRC devido, calculadas com base no imposto do ano anterior.

território com regime fiscal claramente mais favorável, identificado em lista oficial (Portaria 150/2004).

opinião profissional emitida pelo Revisor Oficial de Contas sobre as demonstrações financeiras.

obrigações presentes da empresa resultantes de acontecimentos passados, da liquidação das quais se espera uma saída de recursos.

Pagamento por Conta

Pagamento Especial por Conta

estrutura codificada das contas utilizadas pela empresa, seguindo o Código de Contas do SNC.

Pequena e Média Empresa

nível de vendas a partir do qual a empresa começa a gerar lucro.

preços praticados em operações entre entidades relacionadas, que devem respeitar o princípio da plena concorrência.

resultado fiscal negativo que pode ser deduzido aos lucros tributáveis dos exercícios seguintes (dentro dos limites legais).

operação sujeita a IVA que não se enquadra na transmissão de bens.

pressuposto de que a empresa continuará a operar no futuro previsível.

rendimentos e gastos devem ser reconhecidos no período a que respeitam, independentemente do recebimento ou pagamento.

adoção de cautela no reconhecimento de ativos e rendimentos, evitando a sua sobrevalorização.

passivo de tempestividade ou quantia incerta, reconhecido quando existe uma obrigação presente resultante de um acontecimento passado e é provável uma saída de recursos.

divisão do rendimento do agregado familiar por dois, aplicável a casados ou unidos de facto que optem por tributação conjunta.

relação entre o passivo e o capital próprio ou o ativo total.

capacidade da empresa de fazer face a obrigações de curto prazo.

relação entre o capital próprio e o passivo, indicador da saúde financeira de longo prazo.

documento mensal que detalha o salário bruto, descontos e líquido a receber.

devolução pela AT do IVA dedutível que excede o IVA liquidado, quando cumpridas as condições legais.

pensão atribuída aos beneficiários que cumpram os requisitos de idade e carreira contributiva.

regime de isenção para pequenos contribuintes com volume de negócios até determinado limite anual.

regime que permite liquidar e deduzir o IVA apenas no momento do recebimento ou pagamento (acessível a empresas com volume de negócios até 500.000 euros).

regime aplicável a empresas com volume de negócios superior a 650.000 euros, com entrega mensal da declaração periódica.

regime aplicável a empresas com volume de negócios até 650.000 euros.

regime aplicável a trabalhadores independentes com rendimentos até 200.000 euros anuais, em que a matéria coletável é determinada por aplicação de coeficientes.

regime opcional aplicável a empresas com volume de negócios até 200.000 euros, em que o lucro tributável é determinado por coeficientes.

aumento de benefícios económicos durante o período contabilístico, sob a forma de entradas de ativos ou diminuições de passivos, que resultam em aumentos do capital próprio.

critério que determina onde uma pessoa ou entidade é tributada pelos seus rendimentos globais.

diferença entre rendimentos e gastos do período, após imposto sobre o rendimento.

lucros ou prejuízos de exercícios anteriores que ainda não foram distribuídos nem incorporados em outras reservas.

montante retido pela entidade pagadora e entregue ao Estado por conta do imposto devido pelo beneficiário.

imposto retido sobre pagamentos a entidades estrangeiras (juros, royalties, dividendos, serviços).

Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades

regime que permite tributar o grupo como uma única entidade, somando lucros e prejuízos das sociedades abrangidas.

valor mínimo legal do salário (870 euros em 2025).

Retribuição Mínima Mensal Garantida

Return on Assets

rendibilidade do ativo, calculada pelo rácio entre resultado líquido e ativo total.

Revisor Oficial de Contas

profissional habilitado a realizar auditorias legais.

Return on Equity

rendibilidade dos capitais próprios.

Sociedade Anónima

sociedade com capital dividido em ações, adequada a estruturas de maior dimensão. Capital mínimo de 50.000 euros.

ficheiro normalizado de auditoria tributária, formato XML que a AT exige para efeitos de controlo.

Standard Audit File for Tax Purposes (versão portuguesa)

remuneração antes de descontos.

remuneração após descontos obrigatórios.

diferença entre o total dos débitos e o total dos créditos numa conta.

Sistema de Normalização Contabilística

conjunto de normas contabilísticas em vigor em Portugal desde 2010, harmonizado com as normas internacionais (IFRS).

taxa adicional aplicável a rendimentos elevados (acima de 80.000 euros e 250.000 euros).

sociedade por quotas com um único sócio.

valor pago para refeições durante o trabalho, com limites de isenção de IRS e TSU (em cartão ou em numerário, com limites diferentes).

prestação atribuída a trabalhadores que perderam involuntariamente o emprego.

prestação atribuída por incapacidade temporária para o trabalho devido a doença.

pagamento adicional equivalente a um mês de retribuição, devido antes do gozo de férias.

pagamento adicional equivalente a um mês de retribuição, devido até 15 de dezembro.

princípio segundo o qual as operações devem corresponder à realidade económica e não apenas a uma forma jurídica.

13% no Continente, 12% na Madeira, 9% nos Açores.

23% no Continente, 22% na Madeira, 16% nos Açores.

6% no Continente, 5% na Madeira, 4% nos Açores.

contribuição para a Segurança Social. Em geral, 23,75% para a entidade empregadora e 11% para o trabalhador.

escalões de tributação do IRS que aumentam com o rendimento coletável.

diferença entre os recursos financeiros líquidos e as necessidades financeiras de curto prazo.

Trabalhador Independente

Técnico Oficial de Contas (designação anterior a CC)

pessoa singular que exerce atividade por conta própria, obrigada a contribuir para a Segurança Social.

tributação separada e a taxas específicas sobre certos gastos (despesas de representação, viaturas, bónus, pagamentos a paraísos fiscais), independente do resultado da empresa.

Taxa Social Única

adjetivo aplicável a sociedades com um único sócio.

sistema europeu de validação de números de IVA intracomunitários.

VAT Information Exchange System