Quem trabalha por conta própria ou tem imóveis arrendados tem direito a reduzir o imposto a pagar - ou a aumentar o reembolso - através das chamadas deduções específicas. Mas nem todos sabem ao certo o que podem (e o que não podem) abater. Aqui ficam as regras essenciais.
O Que São Deduções Específicas?
As deduções específicas são abatimentos ao rendimento bruto do contribuinte. Na prática, permitem reduzir a base de cálculo do IRS, o que pode significar menos imposto a pagar ou um reembolso mais elevado.
Trabalhadores a Recibos Verdes (Categoria B)
Os trabalhadores independentes têm direito a uma dedução máxima de 25% do rendimento bruto, mas as regras variam consoante o volume de rendimentos:
O Que Conta Como Despesa Profissional?
Tudo o que seja necessário para exercer a atividade, nomeadamente:
- ✅ Material de escritório (papel, tinteiros, canetas)
- ✅ Eletricidade, água, telecomunicações e rendas
- ✅ Transportes, deslocações, viagens e estadias profissionais
- ✅ Seguros, contencioso e locação financeira
- ✅ Quotizações para ordens e associações profissionais
- ✅ Importações ou compras na UE de bens ligados à atividade
Senhorios (Categoria F)
Os proprietários de imóveis arrendados podem deduzir encargos diretamente relacionados com cada imóvel. Atenção: mobiliário, eletrodomésticos e artigos de decoração não são dedutíveis.
O Que Pode Ser Deduzido:
- ✅ IMI e Adicional ao IMI (AIMI)
- ✅ Imposto do Selo do contrato de arrendamento
- ✅ Encargos com o condomínio suportados pelo senhorio
- ✅ Obras de conservação e manutenção (24 meses anteriores ao arrendamento)
- ✅ Seguros de renda
Taxas de Tributação dos Rendimentos Prediais
| Tipo de Contrato | Taxa |
|---|---|
| Arrendamento não habitacional | 28% |
| Arrendamento habitacional (base) | 25% |
| Contrato de 5 a 10 anos | 15% |
| Contrato de 10 a 20 anos | 10% |
| Contrato superior a 20 anos | 5% |
Já as mais-valias obtidas com a venda de um imóvel ficam isentas de tributação sempre que o valor seja reinvestido noutro imóvel para arrendamento.
O Que Vem Aí: Descida de Impostos na Habitação
E os Trabalhadores por Conta de Outrem?
Os trabalhadores com contrato de trabalho (Categoria A) também têm deduções específicas. O valor padrão é de 4.462,15 euros para rendimentos anuais brutos até 40.565 euros - um aumento face aos 4.350,24 euros do ano anterior.
Para rendimentos superiores a 40.565 euros, a dedução corresponde ao valor das contribuições para a Segurança Social, habitualmente 11% sobre o rendimento bruto.
Segundo simulações da consultora Ilya, esta atualização pode representar uma poupança de até 79 euros no imposto a liquidar em 2026.
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