Quais são as taxas de IVA em Portugal?

Continente: 6%, 13% e 23%. Madeira: 5%, 12% e 22%. Açores: 4%, 9% e 16%.

Quando posso aplicar a isenção do art. 53º?

Volume de negócios anual igual ou inferior a 15.000 €. Não permite dedução de IVA suportado.

O regime de IVA de caixa vale a pena?

Pode ajudar empresas com prazos longos de recebimento, pois o IVA só é entregue após receber. Para análise específica, peça proposta gratuita.

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Como funciona o IVA em Portugal?

O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) é cobrado em quase todas as transações de bens e serviços. As taxas variam conforme a região (Continente, Madeira, Açores) e o tipo de bem ou serviço (reduzida, intermédia ou normal).

Pode estar enquadrado em três regimes principais: isenção (art. 53º, até 15 000,00 €), IVA de caixa (até 2 000 000,00 €) ou regime normal.

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Aviso legal

Simulação informativa segundo o CIVA e a OE 2026. O regime aplicável depende da atividade efetiva e de obrigações específicas. Para enquadramento e declarações periódicas, peça uma proposta gratuita.

Como funciona o IVA

O IVA é um imposto plurifásico cobrado em todas as fases de produção e distribuição. As empresas deduzem o IVA suportado nas compras e entregam ao Estado a diferença para o IVA liquidado nas vendas.

Quando se aplica

Aplica-se a quase todas as transações de bens e serviços. As exceções principais são: serviços médicos, ensino, atividades culturais e operações financeiras.

Erros comuns

Aplicar taxa do Continente em faturas para Madeira ou Açores.
Não comunicar a opção pelo regime de IVA de caixa até 31 de outubro.
Continuar no regime de isenção depois de ultrapassar 15.000 €.

FAQ

Como saio do regime de isenção?
Comunique a alteração à AT até 15 dias após o último mês em que ultrapassou o limite. Para apoio à transição, peça proposta gratuita.

Posso recuperar IVA de despesas de combustível?
Apenas em condições específicas (gasóleo profissional, viaturas afetas à exploração). A consultoria fiscal otimiza estas deduções.