Linha de Tesouraria Empresas: 1000 Milhões em Apoio

18 fevereiro 2026

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Linha de Tesouraria Empresas: 1000 Milhões em Apoio

Da tempestade à crise de liquidez

Na madrugada de 27 para 28 de janeiro de 2026, a tempestade Kristin varreu o território continental português com uma violência que deixou marcas profundas em habitações, explorações agrícolas, infraestruturas rodoviárias e, de forma muito expressiva, no tecido empresarial. Armazéns inundados, máquinas danificadas, lojas encerradas por cortes de energia: a normalidade económica ficou suspensa da noite para o dia em dezenas de municípios.

Face à dimensão dos danos, o Governo convocou uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros que resultou num pacote de medidas de emergência e recuperação avaliado em 2,5 mil milhões de euros. Entre as decisões, destaca-se a criação de duas linhas de crédito no âmbito do Banco Português de Fomento (BPF), com um valor global inicial de 1.500 milhões de euros, especificamente concebidas para responder às necessidades imediatas das empresas localizadas nas áreas de calamidade.

O mecanismo: como funciona a linha de tesouraria?

A Linha de Apoio à Reconstrução (Tesouraria) foi concebida para garantir liquidez imediata às empresas, cooperativas e outras entidades coletivas com atividade nas zonas afetadas. A sua finalidade é clara: cobrir necessidades correntes urgentes como o pagamento de salários, a aquisição de matérias-primas e a reposição do fundo de maneio indispensável à continuidade operacional.

Enquadrada no programa BPF Apoio à Reconstrução, a linha beneficia de uma garantia pública de 70% e apresenta condições financeiras favoráveis: maturidade de cinco anos e um período de carência de 12 meses. As candidaturas são processadas através dos bancos comerciais, que funcionam como intermediários, e o montante de 100 milhões de euros integrados na dotação global pode ser convertido em subvenções a fundo perdido.

Complementarmente, existe uma Linha de Apoio à Reconstrução (Investimento), dotada de 1.000 milhões de euros, com maturidade de 10 anos e carência de 36 meses, destinada à reconstrução de instalações e equipamentos. Esta linha cobre de imediato 100% dos prejuízos validados por avaliação independente, sendo os valores pagos pelas seguradoras deduzidos ao montante do empréstimo. Após os 36 meses de carência, as empresas que mantenham a atividade, o emprego e disponham de cobertura de seguros podem ainda beneficiar de uma subvenção adicional de até 10%.

A adesão supera todas as previsões

A procura revelou-se muito superior ao esperado. Poucos dias após a abertura das candidaturas, o volume de solicitações superava já o plafond inicial de 500 milhões de euros. A 11 de fevereiro, o presidente executivo do Banco de Fomento confirmava no Parlamento que mais de 2.000 empresas já tinham apresentado candidatura, num montante global de 627 milhões de euros.

No dia 12 de fevereiro, durante uma visita a Alcácer do Sal, o primeiro-ministro Luís Montenegro confirmou que o Conselho de Ministros aprovava nesse mesmo dia a duplicação do plafond, de 500 para 1.000 milhões de euros. "Neste momento, já temos à volta de 3.500 candidaturas, já com 700 milhões de euros. Hoje no Conselho de Ministros subimos de 500 para 1.000 milhões o volume global", afirmou Montenegro, numa conversa direta com uma comerciante local.

Os números mais recentes, divulgados esta quarta-feira, 18 de fevereiro, pelo coordenador da Estrutura de Missão Reconstrução da Região Centro, Paulo Fernandes, confirmam a dimensão da adesão: 4.310 candidaturas à linha de tesouraria, num montante agregado de 905 milhões de euros, aproximando-se assim do novo teto de mil milhões. Já na linha de crédito ao investimento registam-se 106 candidaturas no valor global de 55 milhões de euros.

Um pacote mais vasto de resposta económica

As linhas de crédito inserem-se num conjunto mais amplo de medidas de apoio às empresas. O Governo aprovou igualmente moratórias bancárias de 90 dias para empréstimos de empresas situadas em área de calamidade, com possibilidade de extensão por mais 12 meses nas situações de danos mais profundos. No plano fiscal, as obrigações com vencimento entre 28 de janeiro e 31 de março passam a poder ser cumpridas até 30 de abril de 2026.

Foi ainda criado um regime excecional de dispensa de controlos administrativos prévios nas obras de reconstrução, com o objetivo de acelerar a retoma da atividade económica. No âmbito do COMPETE 2030, foram autorizadas prorrogações dos prazos de execução dos projetos apoiados, salvaguardando a continuidade dos investimentos afetados pelas intempéries.

O ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, revelou no sábado, 15 de fevereiro, que mais de 4.000 empresas já apresentaram pedidos de apoio, num valor global que ultrapassa os 900 milhões de euros, e que os primeiros pagamentos já começaram a ser efetuados pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Centro e de Lisboa e Vale do Tejo.

O olhar crítico: críticas e desafios à vista

Nem todas as vozes aplaudem o modelo adotado sem reservas. A CGTP-IN manifestou preocupações quanto ao desequilíbrio entre os recursos disponibilizados às empresas e os apoios facultados diretamente aos trabalhadores e às famílias, alertando também para o risco de as grandes empresas beneficiarem de forma desproporcionada face às micro e pequenas empresas, que enfrentam maiores dificuldades no acesso ao crédito.

Por outro lado, o primeiro-ministro foi claro quanto ao papel dos seguros privados neste processo, apelando às seguradoras que sejam céleres nas peritagens e assumam as suas responsabilidades: "O Estado não pode nem deve substituir-se aos seguros que devem assumir as suas responsabilidades." O Governo fixou a meta de 80% das vistorias concluídas nos primeiros 15 dias após a tempestade.

O horizonte: o PTRR e a resiliência de longo prazo

Portugal foi atingido por uma sucessão de três depressões - Kristin, Leonardo e Marta - desde o final de janeiro, levando à declaração de calamidade em perto de 70 municípios, sobretudo nos distritos de Leiria, Coimbra e Santarém. Esta sequência de eventos extremos recolocou no centro do debate político a necessidade de uma estratégia estrutural de resiliência climática.

A 12 de fevereiro, Luís Montenegro anunciou a criação do Plano Portugal de Recuperação e Resiliência (PTRR), um programa exclusivamente nacional, financiado pelo Orçamento do Estado, que pretende preparar o país para enfrentar fenómenos climáticos extremos com maior robustez. O plano inclui, entre outras medidas, a reorientação de verbas do PRR europeu para a compra de geradores e sistemas de comunicação por satélite a nível local, garantindo que mesmo em situações de crise haja pontos de acesso a serviços essenciais.

Para o tecido empresarial, a mensagem do Executivo é de continuidade e abrangência. "Ninguém vai ser esquecido. Vamos ter uma resposta nacional para um problema que afetou todo o território", sublinhou Montenegro. A linha de tesouraria, agora reforçada para 1.000 milhões de euros, é um dos instrumentos mais visíveis dessa promessa - mas a sua efetividade real dependerá da rapidez com que os fundos chegam às empresas que mais precisam.

Se a sua empresa foi afetada pela tempestade e precisa de apoio contabilístico ou fiscal para aceder a estas linhas de crédito, fale connosco. A equipa do Grupo Your está preparada para o ajudar em todo o processo.

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