PTRR: Programa de Recuperação para Empresas
PTRR: O que as empresas e famílias precisam de saber sobre o programa de recuperação
O primeiro-ministro Luís Montenegro apresentou esta quarta-feira, 25 de fevereiro, as linhas gerais do PTRR - Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência, o programa nacional criado para responder aos danos provocados pelas tempestades que atingiram o país entre 28 de janeiro e 15 de fevereiro.
Para empresas e famílias afetadas, há medidas já em execução e outras que irão ser definidas nas próximas semanas. Eis o que se sabe até ao momento.
Apoios disponíveis para famílias
Estão previstos apoios à habitação própria e permanente, com um montante de até 10 mil euros para reconstrução. O Governo anunciou também o alargamento imediato dos apoios a mais 22 municípios fora do perímetro inicial da calamidade, com extensão ao restante território nacional já a partir de amanhã.
Estão igualmente disponíveis moratórias de crédito para particulares afetados, um aspeto relevante na gestão de tesouraria das famílias com encargos bancários em curso.
Apoios para empresas
As empresas podem beneficiar de moratórias de crédito e apoios à manutenção do emprego. A linha de crédito à tesouraria foi duplicada para mil milhões de euros, uma medida fundamental para assegurar a continuidade operacional dos negócios afetados.
Há ainda medidas específicas para os setores da agricultura, pescas e floresta.
É importante que as empresas afetadas documentem e quantifiquem todos os prejuízos de forma rigorosa, uma vez que o acesso aos apoios exigirá comprovação. Recomenda-se o registo detalhado de:
Como vai ser financiado o programa?
O financiamento terá múltiplas fontes, um aspeto com implicações relevantes para as contas públicas:
O Governo tenciona manter o objetivo de contas públicas equilibradas quando excluído o impacto do PTRR, passando a apresentar a contabilidade com e sem o programa. Esta dupla leitura orçamental será relevante para a análise financeira do país nos próximos anos.
O envelope financeiro total ainda não está definido. O montante só será fixado após a auscultação nacional e a definição final das medidas.
Calendário: três fases de execução
O programa está estruturado em três horizontes temporais:
| Fase | Horizonte | Foco |
|---|---|---|
| Curto prazo | Até final de 2026 | Recuperação direta de pessoas e empresas |
| Médio prazo | Até 2029 | Reconstrução e modernização |
| Longo prazo | Até 2034 | Resiliência estrutural |
A versão final do PTRR deverá ser aprovada no início de abril, após o período de auscultação com parceiros sociais, autarquias, academia e sociedade civil.
Medidas de resiliência com impacto estrutural
Para além da resposta imediata, o programa inclui medidas de longo prazo que poderão afetar o ambiente regulatório e fiscal das empresas:
O que recomendamos
Para os nossos clientes e parceiros, deixamos algumas recomendações práticas:
1. Levantamento de prejuízos
Documentem todos os danos com fotografias, orçamentos de reparação e registos contabilísticos.2. Seguros
Verifiquem as coberturas das vossas apólices e participem os sinistros o mais rapidamente possível. Dados da ASF indicam que 49% das casas nos concelhos afetados não tinham seguro com cobertura de tempestades.3. Moratórias e linhas de crédito
Contactem as vossas instituições bancárias para avaliar a elegibilidade. A linha de tesouraria disponível poderá ser decisiva para manter a atividade nos próximos meses.4. Acompanhamento fiscal
A dupla contabilização do PTRR e eventuais alterações regulatórias poderão ter impacto na fiscalidade nos próximos exercícios. Mantenham-se informados.Leia também
Na Grupo Your, continuamos a acompanhar a evolução deste programa e estamos disponíveis para apoiar os nossos clientes na análise e acesso aos apoios disponíveis.
Se a sua empresa ou família foi afetada pelas tempestades, contacte-nos para uma avaliação personalizada da sua situação.
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