IRS: doentes oncológicos (e não só) podem recuperar benefícios fiscais perdidos até 2024

Q: E se a reavaliação foi após 2024?

Se a reavaliação em baixa ocorreu já após 1 de janeiro de 2024, aplica-se o artigo 87.º do Código do IRS, que prevê que os benefícios fiscais não se perdem de imediato, mas reduzem progressivamente ao longo dos quatro anos seguintes. No caso de uma reavaliação que coloque a incapacidade entre 20% e 59%, o calendário é o seguinte:

26 abril 2026

pedro-flores

4 min de leitura

irs benefícios fiscais doentes oncológicos incapacidade reembolso autoridade tributária iuc

IRS: doentes oncológicos (e não só) podem recuperar benefícios fiscais perdidos até 2024 por pedro-flores - Grupo Your Contabilidade

Ouvir artigoGratuito

Milhares de contribuintes podem ter pago imposto a mais nos últimos anos sem sequer saberem. Um novo entendimento da Autoridade Tributária vem corrigir uma interpretação que retirava benefícios fiscais a quem viu o grau de incapacidade descer, abrindo agora a possibilidade de recuperar esse dinheiro até 2024 (inclusive). O problema é que nada disto acontece de forma automática, e existem prazos a cumprir.

O que mudou

A Autoridade Tributária passou a reconhecer que os doentes oncológicos reavaliados com um grau de incapacidade inferior, por exemplo de 60% para 40% ou 30%, não devem perder os benefícios fiscais a que tinham direito. A nova interpretação consta de um ofício circulado recente e segue o entendimento já consolidado do Supremo Tribunal Administrativo.

Durante muitos anos, os contribuintes com doença oncológica e pelo menos 60% de incapacidade mantinham os benefícios fiscais, mesmo após uma revisão em baixa do grau de incapacidade. A partir de dezembro de 2019, a AT mudou a interpretação da lei e passou a reconhecer esse direito apenas a quem recorria aos tribunais.

Em 2025, o Supremo Tribunal Administrativo deu razão a vários contribuintes que reclamaram, e no início de 2026 o Tribunal Constitucional veio reforçar que os doentes oncológicos com incapacidade revista abaixo dos 60% têm direito a manter os mesmos benefícios em sede de IRS. Com este ofício, a AT deixa de levar estes casos a tribunal, e os contribuintes podem corrigir os anos anteriores.

Quem pode beneficiar

Se em algum momento teve um Atestado Médico de Incapacidade Multiusos com 60% ou mais e foi reavaliado em baixa, este tema diz-lhe diretamente respeito. Existem ainda interpretações jurídicas no sentido de que esta decisão se aplica a todos os contribuintes que viram a incapacidade reavaliada para baixo, e não apenas a quem teve uma doença oncológica.

Na prática, isto significa que pode manter os benefícios fiscais mesmo com redução do grau de incapacidade e recuperar dinheiro perdido nos últimos anos, podendo a recuperação chegar às declarações de IRS de 2024 (inclusive).

Atenção: não é automático

Este é o ponto mais importante, e onde muitas pessoas correm o risco de voltar a perder dinheiro. A reposição dos valores não acontece automaticamente. É necessário rever as declarações de IRS dos últimos anos, confirmar se perdeu benefícios fiscais após a reavaliação e entregar declarações de substituição para recuperar o que pagou a mais. Se nada for feito, nada será devolvido.

Um exemplo prático

Imagine um contribuinte que teve uma reavaliação abaixo dos 60% até 31 de dezembro de 2023, seja em 2021, 2022 ou 2023. Nos IRS entregues ao longo desses anos, deixou de ter os benefícios fiscais por incapacidade e perdeu o direito à isenção do IUC.

Com este ofício circulado, pode entregar de novo o IRS através de declarações de substituição relativas a 2021, 2022 e 2023, e apresentar reclamações graciosas a pedir a devolução do IUC pago nesses anos. Receberá a diferença face ao que teria recebido caso mantivesse os 60% ou mais de incapacidade. O reembolso pode atingir vários milhares de euros.

E se a reavaliação foi após 2024?

Se a reavaliação em baixa ocorreu já após 1 de janeiro de 2024, aplica-se o artigo 87.º do Código do IRS, que prevê que os benefícios fiscais não se perdem de imediato, mas reduzem progressivamente ao longo dos quatro anos seguintes. No caso de uma reavaliação que coloque a incapacidade entre 20% e 59%, o calendário é o seguinte:

2024: mantém 100% dos benefícios
2025: limite de 2 IAS
2026: limite de 1,5 IAS (ou seja, 805,70 €, considerando o IAS de 537,13 € fixado para 2026)
2027: limite de 1 IAS
2028: limite de 0,5 IAS

Quanto pode recuperar

Imagine um contribuinte que tinha 60% de incapacidade e os benefícios fiscais associados, foi reavaliado para 40% e perdeu deduções no IRS durante vários anos. Com esta nova decisão, pode corrigir esses IRS e recuperar o imposto pago a mais. Em muitos casos, falamos de valores que ultrapassam facilmente os 1.000 euros. Se, por exemplo, perdeu 800 euros por ano durante três anos, pode recuperar 2.400 euros.

O que deve fazer agora

Se tem ou teve um Atestado Médico de Incapacidade Multiusos e passou por uma reavaliação, comece por consultar no Portal das Finanças os IRS entregues desde 2019 e verifique se perdeu benefícios fiscais. Use o simulador do Portal das Finanças, com e sem correção, e entregue declarações de substituição se compensar.

Não adie. Existe um limite de quatro anos para corrigir IRS antigos, e cada dia que passa pode significar dinheiro perdido. Se conhece alguém nesta situação, partilhe esta informação. Pode fazer toda a diferença.