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    Accounting and Tax Glossary

    Accounting, personal and corporate tax, VAT, social security and financial management terms explained clearly, no jargon.

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    A15 terms

    Agregado Familiar

    conjunto de pessoas consideradas em conjunto para efeitos de IRS (cônjuge, unido de facto, filhos a cargo).

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    AIMI

    Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis

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    imposto que incide sobre o valor patrimonial tributário superior a 600.000 euros por sujeito passivo (aplicável a prédios urbanos habitacionais e terrenos para construção).

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    Anexo

    documento que complementa o balanço e a demonstração de resultados com informação adicional sobre políticas contabilísticas, detalhes de rubricas e outros dados relevantes.

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    AT

    Autoridade Tributária e Aduaneira

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    Ata

    documento que regista as deliberações de uma assembleia geral ou reunião de sócios.

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    Ativo Corrente

    ativos que se espera realizar, vender ou consumir no prazo de 12 meses (ex.: inventários, clientes, caixa).

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    Auditoria Externa

    revisão independente das contas por um Revisor Oficial de Contas (ROC).

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    Auditoria Interna

    avaliação contínua dos processos internos da empresa.

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    Autofinanciamento

    capacidade da empresa de financiar a sua atividade e investimentos com recursos gerados internamente.

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    Autoliquidação

    mecanismo em que o adquirente (e não o fornecedor) liquida o IVA. Aplica-se em setores específicos e em operações intracomunitárias.

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    B4 terms

    Balancete

    listagem de todas as contas do plano de contas com os respetivos saldos num determinado momento, utilizada para verificar o equilíbrio contabilístico.

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    C28 terms

    CAE

    Classificação Portuguesa de Atividades Económicas

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    Capital Social

    valor das entradas dos sócios no momento da constituição ou aumento de capital.

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    Cash Flow

    fluxo de caixa, diferença entre entradas e saídas de dinheiro num determinado período.

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    Categorias de Rendimentos

    o IRS divide os rendimentos em categorias: - Categoria A: trabalho dependente - Categoria B: trabalho independente e empresarial - Categoria E: capitais (juros, dividendos) - Categoria F: prediais (rendas) - Categoria G: incrementos patrimoniais (mais-valias) - Categoria H: pensões

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    CC

    Contabilista Certificado

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    Certidão Permanente

    certidão do registo comercial que atesta a existência e estado atual da sociedade, disponível online.

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    CFC (Controlled Foreign Company)

    regras de imputação de lucros de sociedades controladas em territórios de baixa tributação.

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    CGAA

    Cláusula Geral Antiabuso

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    CIRS

    Código do IRS

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    CIVA

    Código do IVA

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    Cláusula Geral Antiabuso (CGAA)

    CGAA

    norma prevista no artigo 38.º, n.º 2 da LGT que permite à AT desconsiderar, para efeitos fiscais, operações cuja principal finalidade seja a obtenção de vantagem fiscal abusiva.

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    CMVM

    Comissão do Mercado de Valores Mobiliários

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    Compliance

    cumprimento de obrigações legais, regulamentares e éticas.

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    CPPT

    Código de Procedimento e de Processo Tributário

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    Crédito

    registo do lado direito numa conta. Nas contas de passivo, capital e rendimentos representa aumentos.

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    CSC

    Código das Sociedades Comerciais

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    D16 terms

    DAC 6

    diretiva europeia que obriga à comunicação de esquemas de planeamento fiscal transfronteiriço.

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    Deduções à Coleta

    valores que se subtraem à coleta apurada, reduzindo o imposto a pagar (saúde, educação, habitação, entre outros).

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    Derrama Estadual

    taxa adicional aplicável a lucros tributáveis acima de 1,5 milhões de euros (escalões progressivos).

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    Diário

    livro contabilístico onde se registam cronologicamente todos os lançamentos.

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    DMR

    Declaração Mensal de Remunerações (AT)

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    DR

    Demonstração de Resultados

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    DRI

    Declaração de Remunerações à Segurança Social

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    E11 terms

    e-Fatura

    plataforma da AT para comunicação e consulta de faturas.

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    EBIT

    resultado antes de juros e impostos (Earnings Before Interest and Taxes).

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    EBITDA

    resultado antes de juros, impostos, depreciações e amortizações. Indicador frequentemente utilizado para medir a capacidade operacional de gerar caixa.

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    EBITDA

    Earnings Before Interest, Taxes, Depreciation and Amortization

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    EIRL

    Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada

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    ENI

    Empresário em Nome Individual

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    ENI (Empresário em Nome Individual)

    pessoa singular que exerce atividade comercial ou industrial em nome próprio, com responsabilidade ilimitada.

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    Estabelecimento Estável (EE)

    EE

    instalação fixa através da qual uma empresa exerce atividade noutro país, sujeita a tributação local.

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    F3 terms

    Férias

    direito do trabalhador a um período anual de descanso remunerado (normalmente 22 dias úteis).

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    Fornecedor

    entidade a quem a empresa adquire bens ou serviços e a quem fica devedora até ao pagamento.

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    G1 term

    Gasto

    diminuição de benefícios económicos num período, sob a forma de saídas de ativos ou aumentos de passivos, que resultam em diminuição do capital próprio.

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    H1 term

    I33 terms

    IES

    Informação Empresarial Simplificada

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    IFICI

    Incentivo Fiscal à Investigação Científica e Inovação

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    IMI

    Imposto Municipal sobre Imóveis

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    imposto anual sobre o valor patrimonial tributário dos prédios. Taxas entre 0,3% e 0,45% para prédios urbanos.

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    Imobilizado

    designação anterior ao SNC para ativos fixos tangíveis e intangíveis.

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    Imposto do Selo (IS)

    IS

    imposto sobre diversos atos e contratos (escrituras, arrendamentos, transmissões gratuitas, operações financeiras).

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    IMT

    Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis

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    Inspeção Tributária

    ação de controlo realizada pela AT para verificar o cumprimento das obrigações fiscais.

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    Inventário

    conjunto de bens detidos para venda, em produção, ou matérias-primas para serem consumidas no processo produtivo.

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    IRC

    imposto que incide sobre os lucros das sociedades e outras pessoas coletivas.

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    IRS

    imposto que incide sobre os rendimentos anuais das pessoas singulares residentes em Portugal e sobre os rendimentos obtidos em território nacional por não residentes.

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    IRS Jovem

    regime de isenção parcial de IRS aplicável a jovens entre os 18 e os 35 anos durante os primeiros 10 anos após obtenção de rendimentos, em condições definidas pela lei.

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    IS

    Imposto do Selo

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    Isenção Incompleta

    operações isentas de IVA que não permitem dedução (ex.: serviços médicos, ensino).

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    ISV

    Imposto sobre Veículos

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    IUC

    Imposto Único de Circulação

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    IVA

    imposto sobre o consumo que incide sobre a transmissão de bens e prestação de serviços efetuadas a título oneroso.

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    IVA

    Imposto sobre o Valor Acrescentado

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    J1 term

    Justo Valor

    valor pelo qual um ativo pode ser trocado, ou um passivo liquidado, entre partes conhecedoras e independentes.

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    L6 terms

    LDA

    Sociedade por Quotas (Limitada)

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    LDA (Sociedade por Quotas)

    forma societária mais comum em Portugal, com capital social dividido em quotas e responsabilidade limitada ao valor do capital.

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    LGT

    Lei Geral Tributária

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    Licença Parental

    período de afastamento do trabalho após o nascimento de um filho, com subsídio pago pela Segurança Social.

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    M2 terms

    Mínimo de Existência

    valor mínimo de rendimento considerado necessário para a subsistência, abaixo do qual não há lugar a imposto.

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    N13 terms

    NCRF

    Norma Contabilística e de Relato Financeiro

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    NCRF-PE

    norma contabilística simplificada para pequenas entidades.

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    NHR

    Non-Habitual Resident

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    NIF

    Número de Identificação Fiscal

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    NIPC

    Número de Identificação de Pessoa Coletiva

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    NISS

    Número de Identificação de Segurança Social

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    O6 terms

    OCC

    Ordem dos Contabilistas Certificados

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    OE

    Orçamento do Estado

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    OROC

    Ordem dos Revisores Oficiais de Contas

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    P19 terms

    Pacto Social

    documento que estabelece as regras de funcionamento da sociedade (objeto, capital, órgãos sociais, entre outros).

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    Paraíso Fiscal

    território com regime fiscal claramente mais favorável, identificado em lista oficial (Portaria 150/2004).

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    Parecer do ROC

    opinião profissional emitida pelo Revisor Oficial de Contas sobre as demonstrações financeiras.

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    Passivo

    obrigações presentes da empresa resultantes de acontecimentos passados, da liquidação das quais se espera uma saída de recursos.

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    PC

    Pagamento por Conta

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    PEC

    Pagamento Especial por Conta

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    PME

    Pequena e Média Empresa

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    Preços de Transferência

    preços praticados em operações entre entidades relacionadas, que devem respeitar o princípio da plena concorrência.

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    Prejuízo Fiscal

    resultado fiscal negativo que pode ser deduzido aos lucros tributáveis dos exercícios seguintes (dentro dos limites legais).

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    Provisão

    passivo de tempestividade ou quantia incerta, reconhecido quando existe uma obrigação presente resultante de um acontecimento passado e é provável uma saída de recursos.

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    Q1 term

    R28 terms

    Regime de IVA de Caixa

    regime que permite liquidar e deduzir o IVA apenas no momento do recebimento ou pagamento (acessível a empresas com volume de negócios até 500.000 euros).

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    Regime Normal Mensal

    regime aplicável a empresas com volume de negócios superior a 650.000 euros, com entrega mensal da declaração periódica.

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    Rendimento

    aumento de benefícios económicos durante o período contabilístico, sob a forma de entradas de ativos ou diminuições de passivos, que resultam em aumentos do capital próprio.

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    Residência Fiscal

    critério que determina onde uma pessoa ou entidade é tributada pelos seus rendimentos globais.

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    Resultados Transitados

    lucros ou prejuízos de exercícios anteriores que ainda não foram distribuídos nem incorporados em outras reservas.

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    Retenção na Fonte

    montante retido pela entidade pagadora e entregue ao Estado por conta do imposto devido pelo beneficiário.

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    RETGS

    Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades

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    RMMG

    Retribuição Mínima Mensal Garantida

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    ROA

    Return on Assets

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    ROC

    Revisor Oficial de Contas

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    ROE

    Return on Equity

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    S17 terms

    SA

    Sociedade Anónima

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    SA (Sociedade Anónima)

    sociedade com capital dividido em ações, adequada a estruturas de maior dimensão. Capital mínimo de 50.000 euros.

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    SAF-T (PT)

    PT

    ficheiro normalizado de auditoria tributária, formato XML que a AT exige para efeitos de controlo.

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    SAF-T (PT)

    PT

    Standard Audit File for Tax Purposes (versão portuguesa)

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    Saldo

    diferença entre o total dos débitos e o total dos créditos numa conta.

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    Substância Económica

    princípio segundo o qual as operações devem corresponder à realidade económica e não apenas a uma forma jurídica.

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    T11 terms

    Taxa Intermédia

    13% no Continente, 12% na Madeira, 9% nos Açores.

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    Taxa Normal

    23% no Continente, 22% na Madeira, 16% nos Açores.

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    Taxa Reduzida

    6% no Continente, 5% na Madeira, 4% nos Açores.

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    Tesouraria Líquida

    diferença entre os recursos financeiros líquidos e as necessidades financeiras de curto prazo.

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    TI

    Trabalhador Independente

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    Tributação Autónoma

    tributação separada e a taxas específicas sobre certos gastos (despesas de representação, viaturas, bónus, pagamentos a paraísos fiscais), independente do resultado da empresa.

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    TSU

    Taxa Social Única

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    U1 term

    Unipessoal

    adjetivo aplicável a sociedades com um único sócio.

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    V2 terms

    VIES

    sistema europeu de validação de números de IVA intracomunitários.

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    VIES

    VAT Information Exchange System

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    About the Accounting and Tax Glossary

    This glossary brings together the most used accounting and tax terms in Portugal, updated for 2026. You will find clear explanations of personal income tax (IRS), corporate tax (IRC), VAT, social security, SAF-T, withholding tax, depreciation, EBITDA, trial balance and dozens of other concepts used daily by businesses and professionals.

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