Simulador de Baixa Médica
Guia completo e calculadora de subsídio de doença. Tudo o que precisa de saber sobre os seus direitos em caso de doença.
Calculadora de Subsídio de Doença
Percentagens por duração
O que é a baixa médica?
A baixa médica, ou Certificado de Incapacidade Temporária (CIT), é o documento oficial que certifica que está temporariamente incapaz de trabalhar por motivo de doença. É com base no CIT que a Segurança Social atribui o subsídio de doença.
Tipos de baixa
Baixa até 3 dias: Autodeclaração
Disponível no portal/app SNS 24. Não precisa de ir ao médico. Pode usar 2 vezes por ano. Os dias não são pagos. Deve submeter até 5 dias após o 1.º dia de falta.
Baixa clínica: CIT
Emitida por médico do SNS, urgência hospitalar ou clínica privada/social. Enviada automaticamente à Segurança Social se for eletrónica. Se em papel, envie em 5 dias úteis.
Quando começa a receber o subsídio?
Dia 1: internamento hospitalar, cirurgia de ambulatório, tuberculose ou doença grave
Dia 4: regra geral. Os primeiros 3 dias não são pagos.
Requisitos para receber o subsídio
- Regime obrigatório de proteção social (descontar para a SS)
- Mínimo de 6 meses de descontos (seguidos ou interpolados)
- CIT emitido por profissional de saúde habilitado
- Cumprir as indicações médicas (não exercer atividade incompatível)
- Comparecer a juntas médicas se convocado
Direitos durante a baixa
- Posto de trabalho
- Protegido: não pode ser despedido por motivo de doença.
- Férias
- Se ficar doente durante as férias, pode interrompê-las e remarcá-las (art. 244.º CT).
- Viagens ao estrangeiro
- Não são proibidas, mas podem implicar verificação pela SS.
- Duração máxima
- 1095 dias (3 anos) em regra geral.
Novidades 2026
- CIT pode ser emitido em urgências e setor privado/social
- Digitalização reforçada: processo mais rápido e menos burocrático
- Doentes oncológicos: grau mínimo de incapacidade de 60% automático nos primeiros 5 anos
- Juntas médicas descentralizadas nas 39 Unidades Locais de Saúde (ULS)
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