Calcule quantos dias tem de dar antes de se despedir e quando deve entregar a carta de demissão.
Cargo de direção ou administração?
O contrato ou CCT pode alargar o prazo até 6 meses
Resultado
Tem 15 dias para entregar a carta. Envie por carta registada com aviso de receção.
Se não cumprir o aviso prévio: paga indemnização ao empregador igual aos dias de salário em falta.
Como entregar a carta: carta registada com aviso de receção (guarde o talão dos CTT) ou entrega em mão com protocolo (peça carimbo e data).
| Contrato | Antiguidade | Aviso prévio | Artigo CT |
|---|---|---|---|
| Sem termo | < 2 anos | 30 dias | Art. 400.º |
| Sem termo | ≥ 2 anos | 60 dias | Art. 400.º |
| Termo certo | < 6 meses | 15 dias | Art. 400.º |
| Termo certo | ≥ 6 meses | 30 dias | Art. 400.º |
| Termo incerto | < 6 meses | 15 dias | Art. 400.º |
| Termo incerto | 6m a 2 anos | 30 dias | Art. 400.º |
| Termo incerto | ≥ 2 anos | 60 dias | Art. 400.º |
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