Calcule quantos dias tem de dar antes de se despedir e quando deve entregar a carta de demissão.
Cargo de direção ou administração?
O contrato ou CCT pode alargar o prazo até 6 meses
Aviso prévio
30 dias
corridos
Entregar carta até
17 de maio de 2026
Se não cumprir o aviso prévio: paga indemnização ao empregador igual aos dias de salário em falta.
Como entregar a carta: carta registada com aviso de receção (guarde o talão dos CTT) ou entrega em mão com protocolo (peça carimbo e data).
| Contrato | Antiguidade | Aviso prévio | Artigo CT |
|---|---|---|---|
| Sem termo | < 2 anos | 30 dias |
Art. 400.º
|
| Sem termo | ≥ 2 anos | 60 dias |
Art. 400.º
|
| Termo certo | < 6 meses | 15 dias |
Art. 400.º
|
| Termo certo | ≥ 6 meses | 30 dias |
Art. 400.º
|
| Termo incerto | < 6 meses | 15 dias |
Art. 400.º
|
| Termo incerto | 6m–2 anos | 30 dias |
Art. 400.º
|
| Termo incerto | ≥ 2 anos | 60 dias |
Art. 400.º
|
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