Tax Alert nº 15/2019 | Coeficientes de correção monetária

Os coeficientes agora publicados são aplicáveis no apuramento das mais-valias e menos-valias fiscais, em sede de IRS e IRC, relativas a alienações ocorridas em 2019

Foi hoje publicada a Portaria 362/2019, com a atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2019.

Esta atualização anual pretende fazer refletir a variação do Índice de Preços no Consumidor, que se situou nos 0,95% (exceto habitação), segundo dados do INE.

Este documento tem natureza meramente informativa e não dispensa a análise da legislação e avaliação da aplicabilidade a cada situação concreta. Assim, não nos responsabilizamos por qualquer decisão tomada com base nesta informação.