Abertura de Concurso para Incentivos à Eficiência Energética nas Empresas

Estão abertas as candidaturas de apoio a investimentos na área da eficiência energética nas empresas da Região Centro de Portugal.

O Programa Operacional da Região Centro (CENTRO 2020) tem até dia 27 de dezembro de 2019 concurso aberto – Aviso n.º Centro-02-2019-18 – na área de apoios a investimentos de eficiência energética nas empresas, com a totalidade das operações a selecionar a atribuir uma dotação do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional no valor de 5 milhões de euros.

Estes apoios têm como objetivo a implementação de ações que visem aumentar a eficiência energética e a utilização de energias renováveis para autoconsumo nas empresas, aumentando a promoção da eficiência energética das empresas, a competitividade da economia e o apoio à transição para uma economia de baixo teor de carbono na totalidade dos setores.

Enquanto beneficiárias estão abrangidas todas as empresas, de qualquer dimensão, pertencentes às Divisões 10 a 32 da Classificação Portuguesa das Atividades Econnómicas – Rev. 3. Estão excluídos projetos relativos a atividades decorrentes de obrigrações expressamente previstas em contratos de concessão com o Estado (Administração Central ou Local).

Despesas elegíveis

– Otimização e instalações de tecnologias e sistemas energeticamente eficientes ao nível dos processos produtivos;

– Otimização de instalações de tecnologias e sistemas energeticamente eficientes ao nível de sistemas de suporte aos processos produtivos, centrais de ar comprimido, geradores de vapor, caldeiras, instalações frigoríficas, iluminação, entre outros;

– Intervenções na envolvente opaca dos edifícios climatizados ou refrigerados, isolamento térmico das paredes, pavimentos e coberturas, de forma a potenciar reduções no consumo de energia;

– Intervenções na envolvente envidraçada de edifícios climatizados ou refrigerados, substituição de caixilharia com vidro simples, vidro duplo e corte térmico;

– Intervenções nos sistemas técnicos instalados;

– Instalação de painéis solares térmicos para produções de água quente sanitária;

– Instalação de sistemas de produção de energia para autoconsumo a partir de fontes de energia renovável;

– Auditorias energéticas.

Níveis e taxas de apoio

A taxa máxima de financiamento sobre investimento elegível é de 70%. Os apoios a conceder aos investimentos, excluindo as auditorias energéticas em que o apoio não é reembolsável, assumem a forma de subsídio reembolsável (sem juros e encargos com reembolso em oito anos com dois anos de carência), podendo o apoio ser parcialmente convertido em apoio não reembolsável e limitado a uma taxa de 30%.