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Tax Alert nº 06/2019 | Dispensa do PEC

A possibilidade de dispensa aplica-se já ao PEC relativo ao período de tributação de 2019, cuja obrigação se vence no final do corrente mês de março IRC – Dispensa do Pagamento Especial por Conta (PEC) de 2019 Foi publicado o Ofício Circulado N.º 20208, de 18 de março, com esclarecimentos da Autoridade Tributária sobre a […]

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Tax Alert nº 05/2019 | Ratificação da CDT entre Portugal e Angola

A Convenção entre Portugal e Angola tem a particularidade de permitir a retenção na fonte sobre rendimentos de serviços técnicos

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Tax Alert nº 04/2019 | Processamento de faturas e arquivo de documentos

Entre as alterações previstas está o novo prazo para comunicação mensal dos elementos das faturas

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Tax Alert nº 03/2019 | Regime de comunicação obrigatória de informações financeiras

A Autoridade Tributária passa a receber a informação sobre contas financeiras de residentes cujos saldos sejam superiores a 50.000€

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Tax Alert nº 02/2019 | Tabelas de retenção de IRS

Salários e pensões processados em janeiro já deverão refletir a aplicação das novas tabelas de retenção na fonte

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Tax Alert nº 01/2019 | Taxa IRS Contratos Arrendamento Longo-Prazo

IRS – Rendimentos prediais decorrentes de contratos de arrendamento de longa duração

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