Os prazos para cumprimento de algumas obrigações fiscais aplicáveis em 2020 foram objeto de clarificação por parte da Autoridade Tributária Foram clarificados e alterados os prazos para cumprimento de algumas obrigações fiscais a partir de janeiro de 2020. Comunicação à AT da informação relativa aos estabelecimentos – Obrigação inicialmente prevista para junho de 2019 e […]

Valorização dos inventários adiada para 2021 O Despacho n.º 66/2019-XXII do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, de 13 de dezembro, adia a entrada em vigor da nova estrutura de ficheiro para comunicação à Autoridade Tributária da informação relativa aos inventários. Recorde-se que o Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro, veio afastar a dispensa […]

Autoliquidação do IVA nas transmissões de cortiça, madeira, pinhas e pinhões com casca, a partir de janeiro de 2020 Foi publicado o Decreto-Lei n.º 165/2019, de 30 de outubro, que introduz uma derrogação à regra geral de incidência subjetiva do IVA nas transmissões de cortiça, madeira, pinhas e pinhões com casca. Ao abrigo da autorização […]

Estão abertas as candidaturas de Prémio e Apoio ao Investimento de Jovens Agricultores na Exploração Agrícola, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural 2020. O Programa de Desenvolvimento Rural (PDR 2020) tem até dia 8 de novembro de 2019 concurso aberto – Operação 3.1.2. – na área do apoio ao investimento nas explorações agrícolas e na aquisição de máquinas […]

Estão abertas as candidaturas de apoio à contratação de recursos humanos altamente qualificados, no âmbito do Programa NORTE 2020. O Programa Operacional da Região Norte (NORTE 2020) tem até dia 14 de dezembro de 2019 concurso aberto – Aviso n.º Norte-59-2018-42 – na área de apoio à contratação de recursos humanos altamentre qualificados. Estes apoios têm como objetivo fomentar a contratação, por parte das […]

Os coeficientes agora publicados são aplicáveis no apuramento das mais-valias e menos-valias fiscais, em sede de IRS e IRC, relativas a alienações ocorridas em 2019 Foi hoje publicada a Portaria 362/2019, com a atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2019. Esta atualização anual […]