Estão abertas as candidaturas ao Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva, no âmbito do Programa Portugal 2020. Foi publicado o Aviso N.º 07/SI/2020 – Sistema de Incentivos ‘Inovação Produtiva’, que visa dar continuidade à atração de novo investimento empresarial. Com o intuito de criar uma maior alavancagem no financiamento público ao investimento empresarial inovador, foi criada uma nova […]

Estão abertas as candidaturas ao Sistema de Incentivos à Internacionalização das PME, no âmbito do Programa Portugal 2020. Foi publicado o Aviso N.º 01/SI/2020 – Sistema de Incentivos ‘Qualificação e Internacionalização das PME’, que visa apoiar projetos individuais de internacionalização de pequenas e médias empresas que tenham como prioridade um dos seguintes domínios: – E-commerce […]

Novas tabelas de retenção na fonte de IRS Foi publicado hoje o Despacho n.º 785/2020 que aprova as novas tabelas de retenção na fonte de IRS, aplicáveis aos rendimentos de trabalho dependente e pensões auferidos por residentes no Continente. Este documento tem natureza meramente informativa e não dispensa a análise da legislação e avaliação da […]

Os prazos para cumprimento de algumas obrigações fiscais aplicáveis em 2020 foram objeto de clarificação por parte da Autoridade Tributária Foram clarificados e alterados os prazos para cumprimento de algumas obrigações fiscais a partir de janeiro de 2020. Comunicação à AT da informação relativa aos estabelecimentos – Obrigação inicialmente prevista para junho de 2019 e […]

Valorização dos inventários adiada para 2021 O Despacho n.º 66/2019-XXII do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, de 13 de dezembro, adia a entrada em vigor da nova estrutura de ficheiro para comunicação à Autoridade Tributária da informação relativa aos inventários. Recorde-se que o Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro, veio afastar a dispensa […]

Autoliquidação do IVA nas transmissões de cortiça, madeira, pinhas e pinhões com casca, a partir de janeiro de 2020 Foi publicado o Decreto-Lei n.º 165/2019, de 30 de outubro, que introduz uma derrogação à regra geral de incidência subjetiva do IVA nas transmissões de cortiça, madeira, pinhas e pinhões com casca. Ao abrigo da autorização […]