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Tax Alert nº 04/2020 | Flexibilização de pagamento de impostos e de contribuições à Segurança Social

Flexibilização de pagamento de impostos e de contribuições para a Segurança Social no contexto da pandemia da Covid-19 Foi publicado o Decreto-Lei n.º 10-F/2020, de 26 de março, que aprova o regime de flexibilização do pagamento de impostos e de contribuições à Segurança Social no segundo trimestre de 2020, que já havia sido anunciado pelo […]

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Tax Alert nº 03/2020 | Declaração Mensal do Imposto do Selo

A implementação da Declaração Mensal do Imposto do Selo foi adiada para 2021 Pelo Despacho n.º 121/2020-XXII do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, a implementação da Declaração Mensal do Imposto do Selo foi adiada para 2021, sendo apenas aplicável relativamente às operações e factos sujeitos a imposto realizados a partir de 1 de janeiro […]

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COVID-19 – Medidas de Apoio Excecional à Família

O quê A Segurança Social está a desenvolver mecanismos para assegurar a rápida implementação das medidas extraordinárias aprovadas pelo Governo, nomeadamente o apoio às famílias, aplicáveis — Quando não existam outras formas de prestação da atividade, nomeadamente por teletrabalho — Fora dos períodos de interrupções letivas; — Quando a criança for menor de 12 anos. […]

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Medidas de apoio do Governo em consequência da Covid-19

No âmbito das medidas relativas à Covid-19, o Governo anunciou as seguintes medidas de apoio às empresas a fim de mitigar o impacto económico da epidemia e diminuir o esforço de tesouraria das empresas nos próximos meses, nomeadamente: – Linha de Crédito de 200 milhões de euros para apoio à tesouraria das micro, pequenas e […]

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Tax Alert nº 02/2020 | Moratória no cumprimento de obrigações fiscais

Os prazos para cumprimento de algumas obrigações fiscais aplicáveis em 2020 serão objeto de prorrogação No âmbito das medidas relativas ao COVID-19, o Governo anunciou a prorrogação do prazo de cumprimento das seguintes obrigações fiscais: – Adiamento do 1º Pagamento Especial por Conta de 31 de Março para 30 de Junho; – Prorrogação da entrega […]

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Abertura de Concurso para Incentivos à Inovação Produtiva

Estão abertas as candidaturas ao Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva, no âmbito do Programa Portugal 2020. Foi publicado o Aviso N.º 07/SI/2020 – Sistema de Incentivos ‘Inovação Produtiva’, que visa dar continuidade à atração de novo investimento empresarial. Com o intuito de criar uma maior alavancagem no financiamento público ao investimento empresarial inovador, foi criada uma nova […]

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