O quê A Segurança Social está a desenvolver mecanismos para assegurar a rápida implementação das medidas extraordinárias aprovadas pelo Governo, nomeadamente o apoio às famílias, aplicáveis — Quando não existam outras formas de prestação da atividade, nomeadamente por teletrabalho — Fora dos períodos de interrupções letivas; — Quando a criança for menor de 12 anos. […]

No âmbito das medidas relativas à Covid-19, o Governo anunciou as seguintes medidas de apoio às empresas a fim de mitigar o impacto económico da epidemia e diminuir o esforço de tesouraria das empresas nos próximos meses, nomeadamente: – Linha de Crédito de 200 milhões de euros para apoio à tesouraria das micro, pequenas e […]

Os prazos para cumprimento de algumas obrigações fiscais aplicáveis em 2020 serão objeto de prorrogação No âmbito das medidas relativas ao COVID-19, o Governo anunciou a prorrogação do prazo de cumprimento das seguintes obrigações fiscais: – Adiamento do 1º Pagamento Especial por Conta de 31 de Março para 30 de Junho; – Prorrogação da entrega […]

Estão abertas as candidaturas ao Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva, no âmbito do Programa Portugal 2020. Foi publicado o Aviso N.º 07/SI/2020 – Sistema de Incentivos ‘Inovação Produtiva’, que visa dar continuidade à atração de novo investimento empresarial. Com o intuito de criar uma maior alavancagem no financiamento público ao investimento empresarial inovador, foi criada uma nova […]

Estão abertas as candidaturas ao Sistema de Incentivos à Internacionalização das PME, no âmbito do Programa Portugal 2020. Foi publicado o Aviso N.º 01/SI/2020 – Sistema de Incentivos ‘Qualificação e Internacionalização das PME’, que visa apoiar projetos individuais de internacionalização de pequenas e médias empresas que tenham como prioridade um dos seguintes domínios: – E-commerce […]

Novas tabelas de retenção na fonte de IRS Foi publicado hoje o Despacho n.º 785/2020 que aprova as novas tabelas de retenção na fonte de IRS, aplicáveis aos rendimentos de trabalho dependente e pensões auferidos por residentes no Continente. Este documento tem natureza meramente informativa e não dispensa a análise da legislação e avaliação da […]