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Tax Alert nº 02/2020 | Moratória no cumprimento de obrigações fiscais

Os prazos para cumprimento de algumas obrigações fiscais aplicáveis em 2020 serão objeto de prorrogação No âmbito das medidas relativas ao COVID-19, o Governo anunciou a prorrogação do prazo de cumprimento das seguintes obrigações fiscais: – Adiamento do 1º Pagamento Especial por Conta de 31 de Março para 30 de Junho; – Prorrogação da entrega […]

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Abertura de Concurso para Incentivos à Inovação Produtiva

Estão abertas as candidaturas ao Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva, no âmbito do Programa Portugal 2020. Foi publicado o Aviso N.º 07/SI/2020 – Sistema de Incentivos ‘Inovação Produtiva’, que visa dar continuidade à atração de novo investimento empresarial. Com o intuito de criar uma maior alavancagem no financiamento público ao investimento empresarial inovador, foi criada uma nova […]

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Abertura de Concurso para Incentivos à Internacionalização das PME

Estão abertas as candidaturas ao Sistema de Incentivos à Internacionalização das PME, no âmbito do Programa Portugal 2020. Foi publicado o Aviso N.º 01/SI/2020 – Sistema de Incentivos ‘Qualificação e Internacionalização das PME’, que visa apoiar projetos individuais de internacionalização de pequenas e médias empresas que tenham como prioridade um dos seguintes domínios: – E-commerce […]

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Tax Alert nº 01/2020 | Tabelas de retenção de IRS

Novas tabelas de retenção na fonte de IRS Foi publicado hoje o Despacho n.º 785/2020 que aprova as novas tabelas de retenção na fonte de IRS, aplicáveis aos rendimentos de trabalho dependente e pensões auferidos por residentes no Continente. Este documento tem natureza meramente informativa e não dispensa a análise da legislação e avaliação da […]

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Tax Alert nº 18/2019 | Novos prazos para cumprimento de obrigações fiscais em 2020

Os prazos para cumprimento de algumas obrigações fiscais aplicáveis em 2020 foram objeto de clarificação por parte da Autoridade Tributária Foram clarificados e alterados os prazos para cumprimento de algumas obrigações fiscais a partir de janeiro de 2020. Comunicação à AT da informação relativa aos estabelecimentos – Obrigação inicialmente prevista para junho de 2019 e […]

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Tax Alert nº 17/2019 | Inventários – Adiamento de Comunicação

Valorização dos inventários adiada para 2021 O Despacho n.º 66/2019-XXII do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, de 13 de dezembro, adia a entrada em vigor da nova estrutura de ficheiro para comunicação à Autoridade Tributária da informação relativa aos inventários. Recorde-se que o Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro, veio afastar a dispensa […]

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