Alteração às medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença Covid-19 Foi publicada a Lei n.º 16/2020, de 29 de maio, que prevê a cessação do regime excecional de suspensão de prazos no âmbito de procedimentos administrativos e fiscais, que se encontrava em vigor no âmbito das medidas de resposta à pandemia da […]
Medidas fiscais adicionais no âmbito da pandemia de Covid-19 Foi publicada a Lei n.º 13/2020, de 7 de maio, que vem estabelecer medidas de carácter temporário em sede de Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA) no âmbito da pandemia da doença Covid-19. De acordo com a referida Lei, consagra-se, com efeitos temporários: – A isenção […]
Incentivos Microempresas Covid-19 No âmbito das medidas relativas ao regresso à atividade, o Governo anunciou incentivos às microempresas com o objetivo de as apoiar no esforço de adaptação e de investimento nos seus estabelecimentos, ajustando os métodos de organização do trabalho e de relacionamento com clientes e fornecedores, às novas condições no contexto da pandemia […]
Nova flexibilização de prazos de cumprimento de obrigações fiscais no contexto da pandemia de Covid-19 Foi divulgado o Despacho n.º 153/2020-XXII do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, de 24 de abril, que introduz novas medidas de flexibilização dos prazos de cumprimento de obrigações fiscais, no contexto da pandemia de Covid-19: – A IES pode […]
Estão abertas as candidaturas ao Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva no contexto de Covid-19 Foi publicado o Aviso N.º 14/SI/2020 – Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva no contexto de Covid-19, que visa apoiar projetos inovadores que estejam direcionados ao combate da Covid-19. Se a sua empresa pretende estabelecer, reforçar ou reverter as suas […]
Hoje, mais do que nunca, a nossa missão é estar ao seu lado. Face ao atual contexto de pandemia da Covid-19 e às consequentes alterações que tem provocado a nível social, profissional, familiar e pessoal, muitos profissionais necessitam de apoios que os ajudem a lidar de forma adequada com os desafios decorrentes desta situação. Consciente […]
