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Tax Alert nº 08/2020 | Fim da suspensão de prazos administrativos e tributários

Alteração às medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença Covid-19 Foi publicada a Lei n.º 16/2020, de 29 de maio, que prevê a cessação do regime excecional de suspensão de prazos no âmbito de procedimentos administrativos e fiscais, que se encontrava em vigor no âmbito das medidas de resposta à pandemia da […]

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Tax Alert nº 07/2020 | Medidas temporárias em sede de IVA

Medidas fiscais adicionais no âmbito da pandemia de Covid-19 Foi publicada a Lei n.º 13/2020, de 7 de maio, que vem estabelecer medidas de carácter temporário em sede de Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA) no âmbito da pandemia da doença Covid-19. De acordo com a referida Lei, consagra-se, com efeitos temporários: – A isenção […]

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Covid-19 | Incentivos à Adaptação das Microempresas

Incentivos Microempresas Covid-19 No âmbito das medidas relativas ao regresso à atividade, o Governo anunciou incentivos às microempresas com o objetivo de as apoiar no esforço de adaptação e de investimento nos seus estabelecimentos, ajustando os métodos de organização do trabalho e de relacionamento com clientes e fornecedores, às novas condições no contexto da pandemia […]

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Tax Alert nº 06/2020 | Adiamento de prazos fiscais

Nova flexibilização de prazos de cumprimento de obrigações fiscais no contexto da pandemia de Covid-19 Foi divulgado o Despacho n.º 153/2020-XXII do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, de 24 de abril, que introduz novas medidas de flexibilização dos prazos de cumprimento de obrigações fiscais, no contexto da pandemia de Covid-19: – A IES pode […]

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Covid-19 | Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva

Estão abertas as candidaturas ao Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva no contexto de Covid-19 Foi publicado o Aviso N.º 14/SI/2020 – Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva no contexto de Covid-19, que visa apoiar projetos inovadores que estejam direcionados ao combate da Covid-19. Se a sua empresa pretende estabelecer, reforçar ou reverter as suas […]

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Pack Saúde

Hoje, mais do que nunca, a nossa missão é estar ao seu lado. Face ao atual contexto de pandemia da Covid-19 e às consequentes alterações que tem provocado a nível social, profissional, familiar e pessoal, muitos profissionais necessitam de apoios que os ajudem a lidar de forma adequada com os desafios decorrentes desta situação. Consciente […]

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