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Tax Alert nº 9 | Taxa reduzida de IVA na eletricidade e gás natural

A taxa reduzida de IVA é aplicável apenas à componente fixa de determinados fornecimentos de eletricidade e gás natural, a partir de 1 de julho de 2019. Ao abrigo da autorização legislativa concedida ao Governo na Lei do Orçamento do Estado para 2019, foi publicado o Decreto-Lei n.º 60/2019, de 13 de maio, que determina …

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Sistemas de Incentivos

Estão abertos os concursos para apresentação de candidaturas Portugal 2020. No âmbito do Portugal 2020, estão abertos os concursos para a Qualificação das PME. Têm como objetivos reforçar as capacidades de organização e gestão das PME, incluindo o investimento em desenvolvimento das capacidades estratégicas e de gestão competitiva, redes modernas de distribuição e colocação de bens …

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Tax Alert nº 8 | Obrigatoriedade de declarar contas de depósito ou de títulos em instituições financeiras não residentes

Esclarecimento da AT sobre as contas a declarar, nomeadamente, contas na “Revolut”. Considerando que têm sido suscitadas dúvidas quanto a este tema, a Autoridade Tributária emitiu um esclarecimento, Ofício Circulado n.º 20.211, de 18 de abril,  segundo o qual as contas a declarar são as “contas de depósitos ou de títulos”, pelo que contas de …

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Tax Alert nº 7 | Rendimentos prediais – Direito à redução da taxa especial de IRS

A redução da taxa de IRS aplicável a partir de 2019 a contratos de arrendamento de longa-duração está sujeita à regulamentação adicional agora publicada. Rendimentos prediais – Direitos à redução da taxa especial de IRS Na sequência da alteração ocorrida no início do ano de 2019 (Tax Alert nº. 1/2019), que prevê a redução da …

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Registo Central do Beneficiário Efetivo

Está a decorrer até ao final do mês o prazo para Registo Central do Beneficiário Efetivo.

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Tax Alert nº 6 | Dispensa do PEC

A possibilidade de dispensa aplica-se já ao PEC relativo ao período de tributação de 2019, cuja obrigação se vence no final do corrente mês de março IRC – Dispensa do Pagamento Especial por Conta (PEC) de 2019 Foi publicado o Ofício Circulado N.º 20208, de 18 de março, com esclarecimentos da Autoridade Tributária sobre a …

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