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Linhas de Apoio à Qualificação da Oferta e à Valorização Turística do Interior

O Turismo de Portugal abriu candidaturas para duas linhas de apoio: a Linha de Apoio à Qualificação da Oferta e a Linha de Apoio à Valorização Turística do Interior. Linha de Apoio à Qualificação da Oferta O Turismo de Portugal, em parceria com o Sistema Bancário, disponibiliza um instrumento financeiro para o financiamento a médio …

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Abertura de Concurso de Sistema de Incentivos para Inovação Produtiva

No âmbito do Portugal 2020, está aberto o concurso de Sistema de Incentivos para a Inovação Produtiva, sob o Aviso n.º 15/SI/2019 Os principais objetivos deste Sistema de Incentivos são: Aumento do investimento empresarial das grandes empresas em atividades inovadoras, nomeadamente: – Promover o aumento da produção transacionável e internacionalizável; – Alteração do perfil produtivo do tecido …

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RCBE – Alargamento de prazo para apresentação da declaração inicial

O prazo para submeter a declaração inicial do beneficiário efetivo foi novamente alargado. A declaração passa a poder ser efetuada até dia 31 de outubro (entidades sujeitas a registo comercial) e 30 de novembro (entidades sujeitas ao RCBE), sem qualquer tipo de penalidade.   Registo Central do Beneficiário Efetivo Têm sido aprovadas pela União Europeia …

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Obrigatoriedade de Formação Profissional aos Funcionários

De acordo com o Código do Trabalho, a formação profissional é um direito dos trabalhadores que deve ser assegurado pela entidade patronal. Saiba quais os direitos e os deveres das empresas e dos seus trabalhadores. Código do Trabalho – Lei 7/2009 – artigos 130.º, 131.º e 133.º A legislação laboral prevê a obrigatoriedade de as …

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Tax Alert n.º 11 | Adiamento prazo de entrega Modelo 22

A declaração Modelo 22 de 2018 pode ser entregue até 30 de junho, sem penalidades. Pelo Despacho n.º 217/2019-XXI, de 21 de maio, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, foi adiado o prazo para a entrega da declaração de rendimentos de IRC (declaração Modelo 22) relativa ao período de tributação de 2018. Esta obrigação …

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Tax Alert nº 10 | Desmaterialização de faturas

Os requisitos para a dispensa de Impressão de faturas em papel foram simplificados. Foi publicada a Portaria n.º 144/2019, de 15 de maio, que regulamenta os termos e condições para o exercício da opção de dispensa da impressão de faturas em papel ou da sua transmissão por via eletrónica. Recorde-se que o Decreto-Lei n.º 28/2019, …

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