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Tax Alert nº 8 | Obrigatoriedade de declarar contas de depósito ou de títulos em instituições financeiras não residentes

Esclarecimento da AT sobre as contas a declarar, nomeadamente, contas na “Revolut”. Considerando que têm sido suscitadas dúvidas quanto a este tema, a Autoridade Tributária emitiu um esclarecimento, Ofício Circulado n.º 20.211, de 18 de abril,  segundo o qual as contas a declarar são as “contas de depósitos ou de títulos”, pelo que contas de …

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Tax Alert nº 7 | Rendimentos prediais – Direito à redução da taxa especial de IRS

A redução da taxa de IRS aplicável a partir de 2019 a contratos de arrendamento de longa-duração está sujeita à regulamentação adicional agora publicada. Rendimentos prediais – Direitos à redução da taxa especial de IRS Na sequência da alteração ocorrida no início do ano de 2019 (Tax Alert nº. 1/2019), que prevê a redução da …

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Registo Central do Beneficiário Efetivo

Está a decorrer até ao final do mês o prazo para Registo Central do Beneficiário Efetivo.

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Tax Alert nº 6 | Dispensa do PEC

A possibilidade de dispensa aplica-se já ao PEC relativo ao período de tributação de 2019, cuja obrigação se vence no final do corrente mês de março IRC – Dispensa do Pagamento Especial por Conta (PEC) de 2019 Foi publicado o Ofício Circulado N.º 20208, de 18 de março, com esclarecimentos da Autoridade Tributária sobre a …

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Tax Alert nº 5 | Ratificação da CDT entre Portugal e Angola

A Convenção entre Portugal e Angola tem a particularidade de permitir a retenção na fonte sobre rendimentos de serviços técnicos

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Tax Alert nº 4 | Processamento de faturas e arquivo de documentos

Entre as alterações previstas está o novo prazo para comunicação mensal dos elementos das faturas

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