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Tax Alert nº 01/2020 | Tabelas de retenção de IRS

Novas tabelas de retenção na fonte de IRS Foi publicado hoje o Despacho n.º 785/2020 que aprova as novas tabelas de retenção na fonte de IRS, aplicáveis aos rendimentos de trabalho dependente e pensões auferidos por residentes no Continente. Este documento tem natureza meramente informativa e não dispensa a análise da legislação e avaliação da […]

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Tax Alert nº 18/2019 | Novos prazos para cumprimento de obrigações fiscais em 2020

Os prazos para cumprimento de algumas obrigações fiscais aplicáveis em 2020 foram objeto de clarificação por parte da Autoridade Tributária Foram clarificados e alterados os prazos para cumprimento de algumas obrigações fiscais a partir de janeiro de 2020. Comunicação à AT da informação relativa aos estabelecimentos – Obrigação inicialmente prevista para junho de 2019 e […]

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Tax Alert nº 17/2019 | Inventários – Adiamento de Comunicação

Valorização dos inventários adiada para 2021 O Despacho n.º 66/2019-XXII do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, de 13 de dezembro, adia a entrada em vigor da nova estrutura de ficheiro para comunicação à Autoridade Tributária da informação relativa aos inventários. Recorde-se que o Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro, veio afastar a dispensa […]

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Tax Alert nº 16/2019 | IVA – Inversão do sujeito passivo no setor silvícola

Autoliquidação do IVA nas transmissões de cortiça, madeira, pinhas e pinhões com casca, a partir de janeiro de 2020 Foi publicado o Decreto-Lei n.º 165/2019, de 30 de outubro, que introduz uma derrogação à regra geral de incidência subjetiva do IVA nas transmissões de cortiça, madeira, pinhas e pinhões com casca. Ao abrigo da autorização […]

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Apoio ao Investimento de Jovens Agricultores na Exploração Agrícola

Estão abertas as candidaturas de Prémio e Apoio ao Investimento de Jovens Agricultores na Exploração Agrícola, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural 2020. O Programa de Desenvolvimento Rural (PDR 2020) tem até dia 8 de novembro de 2019 concurso aberto – Operação 3.1.2. – na área do apoio ao investimento nas explorações agrícolas e na aquisição de máquinas […]

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Abertura de Concurso de Apoio à Contratação de Recursos Humanos Altamente Qualificados

Estão abertas as candidaturas de apoio à contratação de recursos humanos altamente qualificados, no âmbito do Programa NORTE 2020. O Programa Operacional da Região Norte (NORTE 2020) tem até dia 14 de dezembro de 2019 concurso aberto – Aviso n.º Norte-59-2018-42 – na área de apoio à contratação de recursos humanos altamentre qualificados. Estes apoios têm como objetivo fomentar a contratação, por parte das […]

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