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Tax Alert nº16 | IVA – Inversão do sujeito passivo no setor silvícola

Autoliquidação do IVA nas transmissões de cortiça, madeira, pinhas e pinhões com casca, a partir de janeiro de 2020 Foi publicado o Decreto-Lei n.º 165/2019, de 30 de outubro, que introduz uma derrogação à regra geral de incidência subjetiva do IVA nas transmissões de cortiça, madeira, pinhas e pinhões com casca. Ao abrigo da autorização […]

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Apoio ao Investimento de Jovens Agricultores na Exploração Agrícola

Estão abertas as candidaturas de Prémio e Apoio ao Investimento de Jovens Agricultores na Exploração Agrícola, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural 2020. O Programa de Desenvolvimento Rural (PDR 2020) tem até dia 8 de novembro de 2019 concurso aberto – Operação 3.1.2. – na área do apoio ao investimento nas explorações agrícolas e na aquisição de máquinas […]

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Abertura de Concurso de Apoio à Contratação de Recursos Humanos Altamente Qualificados

Estão abertas as candidaturas de apoio à contratação de recursos humanos altamente qualificados, no âmbito do Programa NORTE 2020. O Programa Operacional da Região Norte (NORTE 2020) tem até dia 14 de dezembro de 2019 concurso aberto – Aviso n.º Norte-59-2018-42 – na área de apoio à contratação de recursos humanos altamentre qualificados. Estes apoios têm como objetivo fomentar a contratação, por parte das […]

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Tax Alert nº 15 | Coeficientes de correção monetária

Os coeficientes agora publicados são aplicáveis no apuramento das mais-valias e menos-valias fiscais, em sede de IRS e IRC, relativas a alienações ocorridas em 2019 Foi hoje publicada a Portaria 362/2019, com a atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2019. Esta atualização anual […]

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Tax Alert nº 14 | Declaração Mensal de Imposto do Selo

Aguardava-se a publicação deste modelo oficial para cumprimento da obrigação prevista no artigo 52.º-A do Código do Imposto do Selo, introduzida pelo Orçamento do Estado para 2018 Foi publicada a Portaria n.º 339/2019, de 1 de outubro, que aprova o modelo oficial da Declaração Mensal de Imposto do Selo e respetivas instruções de preenchimento. Esta […]

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Tax Alert nº 13 | Entrada em vigor da Convenção para Eliminar a Dupla Tributação entre Portugal e Angola

A Convenção entre Portugal e Angola entrou em vigor a 22 de agosto de 2019 e tem a particularidade de permitir a retenção na fonte sobre rendimentos de serviços técnicos A publicação do Aviso n.º 93/2019, de 1 de outubro de 2019, confirma a entrada em vigor, a 22 de agosto de 2019, da Convenção […]

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