O Sócio-Gerente Pode Não Receber Salário? Tudo o Que Precisa de Saber em 2026
Sócio-Gerente vs. Trabalhador: Qual a Diferença?
O sócio-gerente é a pessoa que, simultaneamente, detém uma participação no capital social da empresa (é sócio) e exerce funções de gestão (é gerente). Ao contrário de um trabalhador por conta de outrem, o sócio-gerente não tem um contrato de trabalho subordinado - a sua relação com a empresa é regulada pelo Código das Sociedades Comerciais.
📌 O sócio-gerente não tem obrigatoriamente de receber salário. A lei não impõe uma remuneração mínima para gerentes.
É Obrigatório o Sócio-Gerente Receber Remuneração?
Não. Em Portugal, a lei não obriga o sócio-gerente a auferir uma remuneração pela sua atividade de gestão. A decisão de atribuir ou não remuneração ao gerente é definida:
Se Não Receber Salário, Tem de Pagar Segurança Social?
Se o sócio-gerente trabalha efetivamente na empresa
Se o gerente exerce funções de gestão na empresa (mesmo sem remuneração declarada), é obrigado a inscrever-se na Segurança Social como trabalhador independente.
⚠️ Mesmo sem salário, se trabalha na empresa tem de descontar para a Segurança Social.
Base de incidência das contribuições
| Situação | Base de Incidência Mínima Mensal |
|---|---|
| Sem remuneração definida | 1,5 × IAS (≈ 805 €) |
| Com remuneração definida | Valor da remuneração acordada |
| Opção pela remuneração real | Remuneração efetivamente auferida |
A taxa de contribuição do sócio-gerente para a Segurança Social é de 21,4%.
Quais as Vantagens de Não Receber Salário?
Do ponto de vista da empresa
Do ponto de vista do sócio-gerente
Quais as Desvantagens de Não Receber Salário?
Alternativa: Distribuição de Lucros vs. Salário
| Salário (Categoria A) | Distribuição de Lucros (Cat. E) | |
|---|---|---|
| Tributação IRS | Taxas progressivas (até 53%) | Taxa liberatória de 28% |
| Segurança Social | Sim (obrigatório) | Não |
| Deduções específicas | Sim (até 4.462 €/ano) | Não |
| Retenção na fonte | Mensal (tabelas IRS) | 28% no momento |
💡 A melhor estratégia depende do volume de rendimentos, da situação familiar e dos objetivos da empresa.
O Que Acontece em Termos Fiscais?
Resumo: O Que Pode e Não Pode Fazer
| Situação | É Legal? |
|---|---|
| Sócio-gerente sem remuneração definida nos estatutos | ✅ Sim |
| Sócio-gerente a trabalhar na empresa sem descontos para SS | ❌ Não |
| Distribuição de lucros como forma de rendimento alternativa | ✅ Sim |
| Gerente com contrato de trabalho + salário | ✅ Sim (casos específicos) |
| Não declarar atividade à Segurança Social | ❌ Não |
Perguntas Frequentes
Posso ser sócio-gerente e simultaneamente ter contrato de trabalho?
Em geral, não - salvo em situações específicas reconhecidas pela lei.
Se não receber salário, posso ter despesas pagas pela empresa?
Sim, mas com cuidado. Despesas não profissionais podem ser consideradas rendimentos em espécie.
Qual é o salário mínimo recomendável para um sócio-gerente em 2026?
Não existe um mínimo legal. Muitos contabilistas recomendam uma remuneração mensal igual ou superior a 2 × IAS (≈ 1.074 € em 2026).
🏢 Tem dúvidas sobre a remuneração dos sócios da sua empresa? Fale com os nossos especialistas - analisamos a melhor estratégia para o seu caso.
Receba as últimas novidades fiscais
Inscreva-se na nossa newsletter e receba artigos, alertas fiscais e dicas diretamente no seu email.
Precisa de ajuda com a sua empresa?
Fale connosco e receba uma proposta gratuita e personalizada.
Pedir PropostaArtigos relacionados
Sistema de Depósito de Embalagens: Como Funciona e O Que Muda
A partir de 10 de abril de 2025, Portugal lança um sistema de depósito para embalagens de bebidas. Saiba como recuperar os 0,10 € por embalagem devolvida.
Contrato a Termo vs Contrato Sem Termo: Diferenças, Direitos e Quando Usar Cada Um (2026)
Está a contratar e tem dúvidas sobre qual contrato usar? Explicamos as diferenças entre contrato a termo certo, incerto e sem termo — com tabelas comparativas, prazos e exemplos práticos para 2026.
Baixa Médica em Portugal 2026: Quanto Recebo, Quem Paga e Quais São os Meus Direitos?
Ficou doente e vai precisar de baixa médica? Saiba quanto vai receber, a partir de quando a Segurança Social paga e quais são os seus direitos — com valores para 2026.
