--- title: "Pagamento Especial por Conta: quem ainda está obrigado e como funciona" description: "PEC 2026: regime atual, valores mínimo (850€) e máximo (70.000€), prazos (março/outubro) e dedução ao IRC." lang: pt json-ld: | [ { "@context": "https://schema.org", "@type": "Article", "headline": "Pagamento Especial por Conta: quem ainda está obrigado e como funciona", "description": "PEC 2026: regime atual, valores mínimo (850€) e máximo (70.000€), prazos (março/outubro) e dedução ao IRC.", "url": "https://grupoyour.com/pt/blog/pagamento-especial-por-conta-pec-quem-obrigado", "datePublished": "2026-05-29T07:00:01.334+00:00", "dateModified": "2026-05-29T07:00:01.733882+00:00", "author": { "@type": "Person", "name": "Pedro Flores", "sameAs": "https://www.linkedin.com/in/pedroflores/", "url": "https://www.linkedin.com/in/pedroflores/" }, "publisher": { "@type": "Organization", "name": "Grupo Your", "logo": { "@type": "ImageObject", "url": "https://grupoyour.com/favicon.png", "width": 512, "height": 512 }, "sameAs": [ "https://www.linkedin.com/company/grupoyour/", "https://www.facebook.com/OGrupoYour", "https://www.instagram.com/grupoyour/" ] }, "image": { "@type": "ImageObject", "url": "https://xmvtahclopqwmxwnbimy.supabase.co/storage/v1/object/public/blog-images/grupo-your-pagamento-especial-por-conta-pec-quem-obrigado.jpg", "width": 1200, "height": 630 }, "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "@id": "https://grupoyour.com/pt/blog/pagamento-especial-por-conta-pec-quem-obrigado" }, "inLanguage": "pt-PT", "keywords": "PEC, IRC, Pagamento Especial, Obrigações Fiscais, Tesouraria", "wordCount": 643 }, { "@context": "https://schema.org", "@type": "BreadcrumbList", "itemListElement": [ { "@type": "ListItem", "position": 1, "name": "Grupo Your", "item": "https://grupoyour.com" }, { "@type": "ListItem", "position": 2, "name": "Blog", "item": "https://grupoyour.com/pt/blog" }, { "@type": "ListItem", "position": 3, "name": "Pagamento Especial por Conta: quem ainda está obrigado e como funciona", "item": "https://grupoyour.com/pt/blog/pagamento-especial-por-conta-pec-quem-obrigado" } ] }, { "@context": "https://schema.org", "@type": "BreadcrumbList", "itemListElement": [ { "@type": "ListItem", "position": 1, "name": "Início", "item": "https://grupoyour.com/pt" }, { "@type": "ListItem", "position": 2, "name": "Blog", "item": "https://grupoyour.com/pt/blog" }, { "@type": "ListItem", "position": 3, "name": "Pagamento Especial por Conta: quem ainda está obrigado e como funciona" } ] } ] --- [Saltar para o conteúdo](#main-content) [![Grupo Your - Abertura de Empresa em Portugal](/assets/logo-2wXESdnX.png)](/pt) Grupo YourServiçosFerramentas[Contactos](/pt/contactos) 7 PT Proposta Personalizada 1. [Início](/pt) 2. [Blog](/pt/blog) 3. Pagamento Especial por Conta: quem ainda está obrigado e como funciona [Voltar ao blog](/pt/blog) [PEC](/pt/blog?tag=pec)[IRC](/pt/blog?tag=irc)[Pagamento Especial](/pt/blog?tag=pagamento%20especial)[Obrigações Fiscais](/pt/blog?tag=obriga%C3%A7%C3%B5es%20fiscais)[Tesouraria](/pt/blog?tag=tesouraria) # Pagamento Especial por Conta: quem ainda está obrigado e como funciona ![Pedro Flores](/images/authors/pedro-flores.png) [Pedro Flores](/pt/blog/autor/pedro-flores)[](https://www.linkedin.com/in/pedroflores/) 29 maio 2026· 3 min de leitura Partilhar ![Pagamento Especial por Conta: quem ainda está obrigado e como funciona por Pedro Flores - Grupo Your Contabilidade](https://xmvtahclopqwmxwnbimy.supabase.co/storage/v1/object/public/blog-images/grupo-your-pagamento-especial-por-conta-pec-quem-obrigado.jpg "Pagamento Especial por Conta: quem ainda está obrigado e como funciona por Pedro Flores - Grupo Your Contabilidade") ## Neste artigo - [O que é o PEC](#o-que-é-o-pec) - [Quem ainda está obrigado](#quem-ainda-está-obrigado) - [Como se calcula](#como-se-calcula) - [Quando se paga](#quando-se-paga) - [Como é deduzido](#como-é-deduzido) - [Boas práticas para empresas abrangidas](#boas-práticas-para-empresas-abrangidas) O Pagamento Especial por Conta (PEC) foi, durante muitos anos, uma das obrigações mais criticadas pelas PME portuguesas. Embora tenha sido suavizado em revisões legislativas recentes, continua a aplicar-se em situações específicas. Saber se a sua empresa está, ou não, abrangida evita pagar a mais ou ser surpreendido por uma falta de cumprimento. ## O que é o PEC O PEC é uma figura prevista no Código do IRC, com tradução prática num pagamento mínimo de imposto, exigido a sujeitos passivos de IRC, calculado em função do volume de negócios e deduzido aos pagamentos por conta do exercício. Em termos gerais, foi pensado para combater situações em que empresas com volume de negócios elevado declaravam prejuízo recorrente e não contribuíam para o sistema fiscal. ## Quem ainda está obrigado As revisões legislativas dos últimos anos **eliminaram o PEC para a maior parte das PME**. Em concreto, ficam habitualmente fora da obrigação: - Empresas em regime simplificado de IRC. - Empresas com cumprimento integral das obrigações declarativas e contabilísticas, conforme regulamentação específica. Continuam obrigadas situações residuais, sobretudo em empresas em regime geral que não cumpram requisitos de regularidade fiscal, ou que tenham sido alvo de correções recentes. Apesar de o regime ter perdido amplitude, é importante confirmar com o contabilista certificado se a sua empresa está, ou não, abrangida em cada exercício. A formulação legal tem variado. ## Como se calcula O valor do PEC obtém-se aplicando uma percentagem ao volume de negócios do exercício anterior, dentro de um limite mínimo e máximo. Tipicamente: - **Mínimo**: 850 euros. - **Máximo**: 70 000 euros, valor que dificilmente é atingido por PME. O cálculo concreto é feito pelo software [contabilístico](/pt/contabilidade "Serviços de Contabilidade") no início do exercício. ## Quando se paga O PEC, quando devido, paga-se em **duas prestações iguais**, em março e em outubro. As datas precisas podem variar com o [calendário fiscal](/pt/calendario-fiscal "Calendário Fiscal"). ## Como é deduzido O valor pago a título de PEC **deduz-se ao IRC apurado** no exercício e, se houver excesso, pode ser deduzido nos exercícios seguintes durante o prazo legal. Em casos específicos, pode ser pedido o reembolso. A lógica é que o PEC funcione como adiantamento, não como custo adicional definitivo, na maior parte dos casos. ## Boas práticas para empresas abrangidas Para quem continua obrigado ao PEC, há três cuidados essenciais: 1. **Verificar anualmente o enquadramento**: as regras mudam e nem todas as empresas que pagaram no passado continuam obrigadas. 2. **Calendarizar tesouraria** com antecedência, sobretudo se as duas prestações coincidirem com períodos de menor receita. 3. **Acompanhar a dedução** ao IRC em cada exercício, para confirmar que o valor pago foi efetivamente utilizado ou está em condições de o ser nos anos seguintes. A obrigação ficou menor, mas não desapareceu. Vale a pena clarificar a situação com o seu contabilista antes do fecho de cada ano. **Precisa de apoio especializado?** A equipa do Grupo Your acompanha PME em todo o país. [Peça uma proposta sem compromisso](/pt/contactos) ou conheça os nossos [simuladores fiscais](/pt/simuladores). 0 0 Partilhar ### Receba as últimas novidades fiscais Inscreva-se na nossa newsletter e receba artigos, alertas fiscais e dicas diretamente no seu email. Subscrever Aceito receber comunicações por email do Grupo Your. Posso cancelar a qualquer momento. Os meus dados serão tratados de acordo com a [política de privacidade](/pt/politica-privacidade). ### Precisa de ajuda com a sua empresa? Fale connosco e receba uma proposta personalizada e adaptada ao seu negócio. 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