A campanha de entrega do IRS está em curso até ao final de junho e muitos contribuintes estão abrangidos pelo IRS Automático - a declaração automática de rendimentos pré-preenchida pelo Fisco. Mas o que acontece se não for ao Portal das Finanças verificar e confirmar essa declaração?
As consequências de não agir
De acordo com a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), se não confirmar a declaração provisória dentro do prazo e não entregar a declaração modelo 3, o seguinte acontece automaticamente no final de junho:
1. Conversão automática
A declaração provisória converte-se em declaração definitiva, considerada como entregue pelo contribuinte para todos os efeitos.
2. Tributação separada para casados
Contribuintes casados ou unidos de facto serão automaticamente tributados pelo regime de tributação separada.
3. Liquidação definitiva sem benefícios
A liquidação provisória - sem regime IRS Jovem e sem consignação - torna-se definitiva, sem direito a audição prévia.
4. Elementos disponíveis no portal
Os elementos que serviram de base à liquidação ficam disponíveis na sua página pessoal no Portal das Finanças.
Ainda há margem para corrigir: mesmo que a declaração se torne definitiva, pode apresentar uma declaração de substituição nos 30 dias seguintes à liquidação, sem qualquer penalidade.
Quando deve entregar o modelo 3 em vez do IRS Automático?
O IRS Automático nem sempre reflete a realidade fiscal de cada contribuinte. A AT recomenda a entrega do modelo 3 nos seguintes casos:
- A sua situação tributária não corresponde aos dados da declaração automática - por exemplo, a composição do agregado familiar.
- Se confirmar a declaração automática por engano, deve submeter um modelo 3 assinalando o campo "Declaração de Substituição" no quadro 10 do Rosto.
O que é e como funciona o IRS Automático?
O IRS Automático é uma declaração provisória pré-preenchida pelo Fisco com base nos rendimentos e despesas comunicados por terceiros, e na composição do agregado familiar. Esta é determinada pela seguinte ordem de prioridade:
- Agregado familiar atualizado a 31 de dezembro, comunicado no Portal das Finanças até ao final de fevereiro do ano seguinte;
- Composição declarada no ano anterior;
- Estado civil "não casado" ou "unido de facto" e sem dependentes.
Este ano, o IRS Automático deverá abranger cerca de dois milhões de declarações, incluindo pela primeira vez mais de 200 mil jovens abrangidos pelo IRS Jovem.
Como aceder ao IRS Automático
Aceda ao Portal das Finanças e navegue até IRS › IRS Automático. Se não reunir as condições para o IRS Automático, surgirá uma mensagem a indicar que deve entregar a declaração modelo 3 pelos termos gerais - podendo optar pelo pré-preenchimento com os dados da AT.
