--- title: "Governo aprova isenção de IRS para vítimas de abusos sexuais na Igreja" description: "Governo aprova isenção de IRS sobre compensações a vítimas de abusos sexuais na Igreja Católica e situações equiparáveis. Saiba o que muda." lang: pt json-ld: | [ { "@context": "https://schema.org", "@type": "Article", "headline": "Governo aprova isenção de IRS para vítimas de abusos sexuais na Igreja", "description": "Governo aprova isenção de IRS sobre compensações a vítimas de abusos sexuais na Igreja Católica e situações equiparáveis. 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[Início](/pt) 2. [Blog](/pt/blog) 3. Governo aprova isenção de IRS para vítimas de abusos sexuais na Igreja [Voltar ao blog](/pt/blog) [IRS](/pt/blog?tag=irs)[Fiscalidade](/pt/blog?tag=fiscalidade)[Legislação](/pt/blog?tag=legisla%C3%A7%C3%A3o)[Igreja](/pt/blog?tag=igreja)[Indemnizações](/pt/blog?tag=indemniza%C3%A7%C3%B5es) # Governo aprova isenção de IRS para vítimas de abusos sexuais na Igreja ![Pedro Flores](/images/authors/pedro-flores.png) [Pedro Flores](/pt/blog/autor/pedro-flores)[](https://www.linkedin.com/in/pedroflores/) 8 maio 2026· 3 min de leitura Partilhar ![Governo aprova isenção de IRS para vítimas de abusos sexuais na Igreja por Pedro Flores - Grupo Your Contabilidade](https://xmvtahclopqwmxwnbimy.supabase.co/storage/v1/object/public/blog-images/grupo-your-isencao-irs-vitimas-abusos-igreja.jpg "Governo aprova isenção de IRS para vítimas de abusos sexuais na Igreja por Pedro Flores - Grupo Your Contabilidade") ## Neste artigo - [Intenção tornada pública em abril](#intenção-tornada-pública-em-abril) - [57 vítimas com compensações entre 9 mil e 45 mil euros](#57-vítimas-com-compensações-entre-9-mil-e-45-mil-euros) - [O que muda para as vítimas](#o-que-muda-para-as-vítimas) - [Próximos passos no parlamento](#próximos-passos-no-parlamento) - [Como o Grupo Your acompanha estas matérias](#como-o-grupo-your-acompanha-estas-matérias) O **Governo aprovou na quinta-feira**, em Conselho de Ministros, a proposta de lei que **isenta de IRS as compensações financeiras** concedidas a vítimas de abusos sexuais na Igreja Católica e a vítimas em situações equiparáveis. O diploma estende o regime a casos de abusos a menores e adultos vulneráveis ocorridos noutros contextos institucionais, desde que reconhecidos pelo Estado. Em comunicado divulgado após a reunião, o executivo justificou a medida com a **natureza reparadora das compensações**, que por se destinarem ao ressarcimento de danos morais não devem ser tratadas como rendimento tributável. O Governo defende que o diploma garante um tratamento fiscal coerente com o já aplicável às indemnizações fixadas por tribunais. ## Intenção tornada pública em abril A intenção de isentar estas compensações de impostos foi anunciada pelo **Ministério das Finanças a 18 de abril**, com o compromisso de apresentar uma proposta de lei ao parlamento. Dias antes, o então presidente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), **José Ornelas**, tinha defendido que tributar as indemnizações pagas às vítimas não era "eticamente aceitável". A mesma posição viria a ser reafirmada pelo atual presidente da CEP, **Virgílio Antunes**, eleito durante a assembleia plenária do episcopado português realizada em Fátima. Em declarações aos jornalistas, o também bispo de Coimbra considerou a isenção uma questão de justiça e descreveu-a como um sinal de solidariedade da sociedade portuguesa e do Estado com uma causa que, no seu entender, não diz respeito apenas à Igreja. ## 57 vítimas com compensações entre 9 mil e 45 mil euros A **26 de março**, a CEP anunciou que cada uma das **57 vítimas** de abuso sexual com pedido de compensação aprovado iria receber entre **nove mil e 45 mil euros**, num montante global superior a **1,5 milhões de euros**. Com a aprovação do diploma, estes valores passarão a ser recebidos na íntegra pelas vítimas, sem qualquer retenção em sede de IRS, à semelhança do tratamento já dado às indemnizações por danos morais fixadas judicialmente. ## O que muda para as vítimas Na prática, a aprovação desta proposta de lei significa que: - As **compensações pagas pela Igreja Católica** deixam de ser consideradas rendimento tributável em IRS. - O regime aplica-se também a vítimas de **abusos em outros contextos institucionais**, desde que reconhecidos pelo Estado. - O **tratamento fiscal** passa a estar alinhado com as indemnizações por danos morais atribuídas por decisão judicial. ## Próximos passos no parlamento A proposta de lei segue agora para a Assembleia da República, onde terá de ser **discutida e votada**. Só após a publicação em Diário da República o regime entrará efetivamente em vigor, podendo prever, à semelhança de outros diplomas fiscais, regras de aplicação retroativa para abranger compensações já pagas. ## Como o Grupo Your acompanha estas matérias No **Grupo Your** seguimos de perto as alterações legislativas com impacto fiscal, garantindo que particulares e empresas têm acesso a informação rigorosa e atualizada. Em casos sensíveis, como o tratamento fiscal de indemnizações e compensações, o aconselhamento técnico é essencial para evitar erros de declaração e assegurar o cumprimento integral da lei. Se tem dúvidas sobre o enquadramento fiscal de compensações ou indemnizações recebidas, **fale connosco**. A nossa equipa de [contabilidade](/pt/contabilidade "Serviços de Contabilidade") e fiscalidade pode ajudar a clarificar o tratamento aplicável a cada caso. 0 0 Partilhar ### Receba as últimas novidades fiscais Inscreva-se na nossa newsletter e receba artigos, alertas fiscais e dicas diretamente no seu email. Subscrever Aceito receber comunicações por email do Grupo Your. Posso cancelar a qualquer momento. Os meus dados serão tratados de acordo com a [política de privacidade](/pt/politica-privacidade). ### Precisa de ajuda com a sua empresa? Fale connosco e receba uma proposta personalizada e adaptada ao seu negócio. 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Saiba quem pode aderir, que atividades são elegíveis e o prazo de 15 de janeiro. ![](/images/authors/pedro-flores.png)Pedro Flores · 31 jul ](/pt/blog/ifici-2026-regime-substituto-rnh) ### Artigos recentes [Ver blog](/pt/blog) [ ![Trabalhar em casa e vender a casa: a AT quer exclusividade que a lei não exige por Pedro Flores - Grupo Your Contabilidade](https://xmvtahclopqwmxwnbimy.supabase.co/storage/v1/object/public/blog-images/grupo-your-uso-profissional-habitacao-propria-permanente-irs.jpg "Trabalhar em casa e vender a casa: a AT quer exclusividade que a lei não exige por Pedro Flores - Grupo Your Contabilidade") irs #### Trabalhar em casa e vender a casa: a AT quer exclusividade que a lei não exige ![](/images/authors/pedro-flores.png)Pedro Flores · 20 ago ](/pt/blog/trabalhar-em-casa-mais-valias-habitacao-propria-permanente-irs)[ ![IMI e AIMI em 2026: Prazos de Pagamento, Prestações e Como Reduzir o Valor a Pagar por Pedro Flores - Grupo Your Contabilidade](https://xmvtahclopqwmxwnbimy.supabase.co/storage/v1/object/public/blog-images/grupo-your-imi-aimi-2026-prazos-como-reduzir.jpg "IMI e AIMI em 2026: Prazos de Pagamento, Prestações e Como Reduzir o Valor a Pagar por Pedro Flores - Grupo Your Contabilidade") Impostos sobre o Património #### IMI e AIMI em 2026: Prazos de Pagamento, Prestações e Como Reduzir o Valor a Pagar ![](/images/authors/pedro-flores.png)Pedro Flores · 5 ago ](/pt/blog/imi-aimi-2026-prazos-como-reduzir)[ ![Prémios de Produtividade e Valorização Salarial: Os Benefícios Fiscais que a Sua Empresa Não Está a Usar (2026) por Pedro Flores - Grupo Your Contabilidade](https://xmvtahclopqwmxwnbimy.supabase.co/storage/v1/object/public/blog-images/grupo-your-premios-produtividade-valorizacao-salarial-2026.jpg "Prémios de Produtividade e Valorização Salarial: Os Benefícios Fiscais que a Sua Empresa Não Está a Usar (2026) por Pedro Flores - Grupo Your Contabilidade") Fiscalidade de Empresas #### Prémios de Produtividade e Valorização Salarial: Os Benefícios Fiscais que a Sua Empresa Não Está a Usar (2026) ![](/images/authors/pedro-flores.png)Pedro Flores · 4 ago ](/pt/blog/premios-produtividade-valorizacao-salarial-2026)[ ![Alojamento Local em 2026: Fiscalidade, IVA, Coeficientes e Obrigações por Pedro Flores - Grupo Your Contabilidade](https://xmvtahclopqwmxwnbimy.supabase.co/storage/v1/object/public/blog-images/grupo-your-alojamento-local-fiscalidade-2026.jpg "Alojamento Local em 2026: Fiscalidade, IVA, Coeficientes e Obrigações por Pedro Flores - Grupo Your Contabilidade") Fiscalidade #### Alojamento Local em 2026: Fiscalidade, IVA, Coeficientes e Obrigações ![](/images/authors/pedro-flores.png)Pedro Flores · 3 ago ](/pt/blog/alojamento-local-fiscalidade-2026)[ ![Tributação Autónoma em 2026: Quanto Custa Realmente a Viatura da Empresa por Pedro Flores - Grupo Your Contabilidade](https://xmvtahclopqwmxwnbimy.supabase.co/storage/v1/object/public/blog-images/grupo-your-tributacao-autonoma-2026-viatura-empresa.jpg "Tributação Autónoma em 2026: Quanto Custa Realmente a Viatura da Empresa por Pedro Flores - Grupo Your Contabilidade") Fiscalidade de Empresas #### Tributação Autónoma em 2026: Quanto Custa Realmente a Viatura da Empresa ![](/images/authors/pedro-flores.png)Pedro Flores · 1 ago ](/pt/blog/tributacao-autonoma-2026-viatura-empresa)[ ![Faturação Eletrónica e SAF-T em Portugal: O Que Muda até 2027 (PDF, ATCUD e Contabilidade) por Pedro Flores - Grupo Your Contabilidade](https://xmvtahclopqwmxwnbimy.supabase.co/storage/v1/object/public/blog-images/grupo-your-faturacao-eletronica-saft-2026-2027.jpg "Faturação Eletrónica e SAF-T em Portugal: O Que Muda até 2027 (PDF, ATCUD e Contabilidade) por Pedro Flores - Grupo Your Contabilidade") Fiscalidade de Empresas #### Faturação Eletrónica e SAF-T em Portugal: O Que Muda até 2027 (PDF, ATCUD e Contabilidade) ![](/images/authors/pedro-flores.png)Pedro Flores · 30 jul ](/pt/blog/faturacao-eletronica-saft-2026-2027) Explorar por tema [IRS](/pt/blog?tag=irs)[Fiscalidade](/pt/blog?tag=fiscalidade)[Legislação](/pt/blog?tag=legisla%C3%A7%C3%A3o)[Igreja](/pt/blog?tag=igreja)[Indemnizações](/pt/blog?tag=indemniza%C3%A7%C3%B5es) Grupo Your ### O que podemos fazer por si? 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