--- title: "Faltas, Férias e Licenças: Direitos e Obrigações no Código do Trabalho" description: "Quantos dias de férias tem direito? Como se justificam faltas? Conheça os direitos e deveres sobre férias, faltas e licenças no Código do Trabalho." lang: pt json-ld: | [ { "@context": "https://schema.org", "@type": "Article", "headline": "Faltas, Férias e Licenças: Direitos e Obrigações no Código do Trabalho", "description": "Quantos dias de férias tem direito? Como se justificam faltas? Conheça os direitos e deveres sobre férias, faltas e licenças no Código do Trabalho.", "url": "https://grupoyour.com/pt/blog/faltas-ferias-licencas-direitos-obrigacoes", "datePublished": "2026-06-18T07:00:12.637+00:00", "dateModified": "2026-06-18T07:00:13.584611+00:00", "author": { "@type": "Person", "name": "Grupo Your" }, "publisher": { "@type": "Organization", "name": "Grupo Your", "logo": { "@type": "ImageObject", "url": "https://grupoyour.com/favicon.png", "width": 512, "height": 512 }, "sameAs": [ "https://www.linkedin.com/company/grupoyour/", "https://www.facebook.com/OGrupoYour", "https://www.instagram.com/grupoyour/" ] }, "image": { "@type": "ImageObject", "url": "https://xmvtahclopqwmxwnbimy.supabase.co/storage/v1/object/public/blog-images/grupo-your-faltas-ferias-licencas-direitos-obrigacoes.jpg", "width": 1200, "height": 630 }, "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "@id": "https://grupoyour.com/pt/blog/faltas-ferias-licencas-direitos-obrigacoes" }, "inLanguage": "pt-PT", "keywords": "Recursos Humanos", "wordCount": 296 }, { "@context": "https://schema.org", "@type": "BreadcrumbList", "itemListElement": [ { "@type": "ListItem", "position": 1, "name": "Grupo Your", "item": "https://grupoyour.com" }, { "@type": "ListItem", "position": 2, "name": "Blog", "item": "https://grupoyour.com/pt/blog" }, { "@type": "ListItem", "position": 3, "name": "Faltas, Férias e Licenças: Direitos e Obrigações no Código do Trabalho", "item": "https://grupoyour.com/pt/blog/faltas-ferias-licencas-direitos-obrigacoes" } ] }, { "@context": "https://schema.org", "@type": "BreadcrumbList", "itemListElement": [ { "@type": "ListItem", "position": 1, "name": "Início", "item": "https://grupoyour.com/pt" }, { "@type": "ListItem", "position": 2, "name": "Blog", "item": "https://grupoyour.com/pt/blog" }, { "@type": "ListItem", "position": 3, "name": "Faltas, Férias e Licenças: Direitos e Obrigações no Código do Trabalho" } ] } ] --- [Saltar para o conteúdo](#main-content) [![Grupo Your - Abertura de Empresa em Portugal](/assets/logo-2wXESdnX.png)](/pt) Grupo YourServiçosFerramentas[Contactos](/pt/contactos) 8 PT Proposta Personalizada 1. [Início](/pt) 2. [Blog](/pt/blog) 3. Faltas, Férias e Licenças: Direitos e Obrigações no Código do Trabalho [Voltar ao blog](/pt/blog) [Recursos Humanos](/pt/blog?tag=recursos%20humanos) # Faltas, Férias e Licenças: Direitos e Obrigações no Código do Trabalho GY [Grupo Your](/pt/blog?author=Grupo%20Your) 18 junho 2026· 1 min de leitura Partilhar ![Faltas, Férias e Licenças: Direitos e Obrigações no Código do Trabalho por Grupo Your - Grupo Your Contabilidade](https://xmvtahclopqwmxwnbimy.supabase.co/storage/v1/object/public/blog-images/grupo-your-faltas-ferias-licencas-direitos-obrigacoes.jpg "Faltas, Férias e Licenças: Direitos e Obrigações no Código do Trabalho por Grupo Your - Grupo Your Contabilidade") ## Neste artigo - [O direito a férias](#o-direito-a-férias) - [O subsídio de férias](#o-subsídio-de-férias) - [As faltas justificadas](#as-faltas-justificadas) - [As faltas injustificadas](#as-faltas-injustificadas) - [As licenças](#as-licenças) - [Registo e comunicação](#registo-e-comunicação) - [O equilíbrio entre direitos e gestão](#o-equilíbrio-entre-direitos-e-gestão) Férias, faltas e licenças são temas que geram dúvidas frequentes em trabalhadores e empresas. Conhecer as regras evita conflitos e garante o cumprimento da lei. Veja o essencial. ### O direito a férias Em regra, o trabalhador tem direito a 22 dias úteis de férias por ano. No ano de admissão, o direito é proporcional ao tempo de trabalho, com regras específicas para os primeiros meses. As férias devem ser marcadas por acordo e, na falta dele, segundo as regras legais. ### O subsídio de férias Além dos dias de descanso, o trabalhador tem direito ao subsídio de férias, correspondente à retribuição do período de férias. Pode ser pago por inteiro ou em duodécimos, conforme acordado. ### As faltas justificadas A lei prevê faltas justificadas, por exemplo por doença, falecimento de familiar, cumprimento de obrigações legais ou assistência a familiares. Algumas mantêm a retribuição, outras não, consoante o motivo e a duração. ### As faltas injustificadas As faltas injustificadas implicam perda de retribuição e podem ter consequências disciplinares. A reincidência pode ser fundamento para procedimento disciplinar. ### As licenças Existem licenças específicas, como a licença parental, a assistência a filho ou a familiares, e licenças sem retribuição. Cada uma tem regras de duração, comunicação e proteção do posto de trabalho. ### Registo e comunicação A empresa deve manter o registo de férias, faltas e licenças, e o trabalhador deve comunicar e justificar as ausências dentro dos prazos. A organização desta informação evita litígios. ### O equilíbrio entre direitos e gestão Gerir férias e ausências exige conciliar os direitos dos trabalhadores com as necessidades da empresa. O planeamento antecipado das férias e o conhecimento das regras ajudam ambas as partes. No Grupo Your apoiamos as empresas na gestão laboral, do registo de assiduidade ao processamento de subsídios. Fale connosco para manter tudo em conformidade. 0 0 Partilhar ### Receba as últimas novidades fiscais Inscreva-se na nossa newsletter e receba artigos, alertas fiscais e dicas diretamente no seu email. Subscrever Aceito receber comunicações por email do Grupo Your. Posso cancelar a qualquer momento. Os meus dados serão tratados de acordo com a [política de privacidade](/pt/politica-privacidade). ### Precisa de ajuda com a sua empresa? Fale connosco e receba uma proposta personalizada e adaptada ao seu negócio. [Abrir Empresa](/pt/aberturaempresa)[Contabilidade](/pt/contabilidade)[Processamento Salarial](/pt/processamento-salarial)[Consultoria Fiscal](/pt/consultoria-fiscal) ### Artigos recentes [Ver blog](/pt/blog) [ ![Trabalhar em casa e vender a casa: a AT quer exclusividade que a lei não exige por Pedro Flores - Grupo Your Contabilidade](https://xmvtahclopqwmxwnbimy.supabase.co/storage/v1/object/public/blog-images/grupo-your-uso-profissional-habitacao-propria-permanente-irs.jpg "Trabalhar em casa e vender a casa: a AT quer exclusividade que a lei não exige por Pedro Flores - Grupo Your Contabilidade") irs #### Trabalhar em casa e vender a casa: a AT quer exclusividade que a lei não exige ![](/images/authors/pedro-flores.png)Pedro Flores · 20 ago ](/pt/blog/trabalhar-em-casa-mais-valias-habitacao-propria-permanente-irs)[ ![IMI e AIMI em 2026: Prazos de Pagamento, Prestações e Como Reduzir o Valor a Pagar por Pedro Flores - Grupo Your Contabilidade](https://xmvtahclopqwmxwnbimy.supabase.co/storage/v1/object/public/blog-images/grupo-your-imi-aimi-2026-prazos-como-reduzir.jpg "IMI e AIMI em 2026: Prazos de Pagamento, Prestações e Como Reduzir o Valor a Pagar por Pedro Flores - Grupo Your Contabilidade") Impostos sobre o Património #### IMI e AIMI em 2026: Prazos de Pagamento, Prestações e Como Reduzir o Valor a Pagar ![](/images/authors/pedro-flores.png)Pedro Flores · 5 ago ](/pt/blog/imi-aimi-2026-prazos-como-reduzir)[ ![Prémios de Produtividade e Valorização Salarial: Os Benefícios Fiscais que a Sua Empresa Não Está a Usar (2026) por Pedro Flores - Grupo Your Contabilidade](https://xmvtahclopqwmxwnbimy.supabase.co/storage/v1/object/public/blog-images/grupo-your-premios-produtividade-valorizacao-salarial-2026.jpg "Prémios de Produtividade e Valorização Salarial: Os Benefícios Fiscais que a Sua Empresa Não Está a Usar (2026) por Pedro Flores - Grupo Your Contabilidade") Fiscalidade de Empresas #### Prémios de Produtividade e Valorização Salarial: Os Benefícios Fiscais que a Sua Empresa Não Está a Usar (2026) ![](/images/authors/pedro-flores.png)Pedro Flores · 4 ago ](/pt/blog/premios-produtividade-valorizacao-salarial-2026)[ ![Alojamento Local em 2026: Fiscalidade, IVA, Coeficientes e Obrigações por Pedro Flores - Grupo Your Contabilidade](https://xmvtahclopqwmxwnbimy.supabase.co/storage/v1/object/public/blog-images/grupo-your-alojamento-local-fiscalidade-2026.jpg "Alojamento Local em 2026: Fiscalidade, IVA, Coeficientes e Obrigações por Pedro Flores - Grupo Your Contabilidade") Fiscalidade #### Alojamento Local em 2026: Fiscalidade, IVA, Coeficientes e Obrigações ![](/images/authors/pedro-flores.png)Pedro Flores · 3 ago ](/pt/blog/alojamento-local-fiscalidade-2026)[ ![Mais-Valias na Venda de Casa: Como se Calcula o IRS e Como Reinvestir sem Pagar (2026) por Pedro Flores - Grupo Your Contabilidade](https://xmvtahclopqwmxwnbimy.supabase.co/storage/v1/object/public/blog-images/grupo-your-mais-valias-venda-casa-irs-2026.jpg "Mais-Valias na Venda de Casa: Como se Calcula o IRS e Como Reinvestir sem Pagar (2026) por Pedro Flores - Grupo Your Contabilidade") IRS #### Mais-Valias na Venda de Casa: Como se Calcula o IRS e Como Reinvestir sem Pagar (2026) ![](/images/authors/pedro-flores.png)Pedro Flores · 2 ago ](/pt/blog/mais-valias-venda-casa-irs-2026)[ ![Tributação Autónoma em 2026: Quanto Custa Realmente a Viatura da Empresa por Pedro Flores - Grupo Your Contabilidade](https://xmvtahclopqwmxwnbimy.supabase.co/storage/v1/object/public/blog-images/grupo-your-tributacao-autonoma-2026-viatura-empresa.jpg "Tributação Autónoma em 2026: Quanto Custa Realmente a Viatura da Empresa por Pedro Flores - Grupo Your Contabilidade") Fiscalidade de Empresas #### Tributação Autónoma em 2026: Quanto Custa Realmente a Viatura da Empresa ![](/images/authors/pedro-flores.png)Pedro Flores · 1 ago ](/pt/blog/tributacao-autonoma-2026-viatura-empresa) Explorar por tema [Recursos Humanos](/pt/blog?tag=recursos%20humanos) Grupo Your ### O que podemos fazer por si? #### Abrir Empresa Constitua a sua empresa em 48h [Saber mais ](/pt/aberturaempresa)[Pedir Proposta ](/pt/aberturaempresa#contacto) #### Contabilidade Acompanhamento dedicado [Saber mais ](/pt/contabilidade)[Pedir Proposta ](/pt/contabilidade#contacto) #### Processamento Salarial Gestão completa de RH [Saber mais ](/pt/processamento-salarial)[Pedir Proposta ](/pt/processamento-salarial#contacto) #### Serviços Administrativos Gestão documental e compliance [Saber mais ](/pt/servicos-administrativos)[Pedir Proposta ](/pt/servicos-administrativos#contacto) #### Consultoria Fiscal Segurança e otimização fiscal [Saber mais ](/pt/consultoria-fiscal)[Pedir Proposta ](/pt/consultoria-fiscal#contacto) ## Grupo Your na Imprensa [ PME Magazine • 20 jul 2026 ### Pedro Flores, CEO do Grupo Your, integra painel sobre financiamento às PME ](https://pmemagazine.sapo.pt/pedro-flores-ceo-do-grupo-your-integra-painel-sobre-financiamento-as-pme/)[ PME Magazine • 22 abr 2026 ### Grupo Your lança rede para integrar escritórios de contabilidade sem aquisições ](https://pmemagazine.sapo.pt/grupo-your-lanca-rede-para-integrar-escritorios-de-contabilidade-sem-aquisicoes/)[ ECO • 22 abr 2026 ### Grupo Your cria rede com escritórios de contabilidade em alternativa a aquisições ](https://eco.sapo.pt/2026/04/22/grupo-your-cria-rede-com-escritorios-de-contabilidade-em-alternativa-a-aquisicoes/)[ ECO • 23 mar 2026 ### "Limitação da contabilidade é ser difícil prestar serviços fora de Portugal" ](https://eco.sapo.pt/entrevista/limitacao-da-contabilidade-e-ser-dificil-prestar-servicos-fora-de-portugal/)[ ECO • 23 mar 2026 ### Grupo Your vai ter modelo de partilha de receita com escritórios de contabilidade ](https://eco.sapo.pt/2026/03/23/grupo-your-vai-ter-modelo-de-partilha-de-receita-com-escritorios-de-contabilidade/)[ Grupo Your • 18 mar 2026 ### O Grupo Your Lança um Agente de IA. E Continuo a Acreditar nas Pessoas. ](https://grupo-your.lovable.app/pt/blog/grupo-your-agente-ia-acreditar-pessoas) Ver mais notícias Autores ## Conheça os Nossos Autores [Ver todos](/pt/blog/autores) [ ![Bruno Rodrigues](/images/authors/bruno-rodrigues.png) ### Bruno Rodrigues Chief Operating Officer 14 artigos ](/pt/blog/autor/bruno-rodrigues) [ ![Hélder Costa](/images/authors/helder-costa.png) ### Hélder Costa Chief Financial Officer 19 artigos ](/pt/blog/autor/helder-costa) [ ![Mónica Matos](/images/authors/monica-matos.png) ### Mónica Matos Partner 21 artigos ](/pt/blog/autor/monica-matos) [ ![Pedro Flores](/images/authors/pedro-flores.png) ### Pedro Flores CEO do Grupo Your 156 artigos ](/pt/blog/autor/pedro-flores) [ ![Sandra Lourenço](/images/authors/sandra-lourenco.png) ### Sandra Lourenço Chief Human Capital, Marketing & Sales Officer 5 artigos ](/pt/blog/autor/sandra-lourenco) [Ver todos os autores](/pt/blog/autores) [![Grupo Your](/assets/logo-2wXESdnX.png)](/pt) Nº1 em Contabilidade em Portugal [](https://www.facebook.com/OGrupoYour)[](https://www.instagram.com/grupoyour/)[](https://www.linkedin.com/company/grupoyour/) #### Empresa - [Quem Somos](/pt/sobre) - [Ecossistema](/pt/visao-360) - [Na Imprensa](/pt/na-imprensa) - [Notícias](/pt/blog) - [Guias](/pt/blog?type=guias) - [Contactos](/pt/contactos) - [Carreiras](/pt/carreiras) - [Your Academy](/pt/your-academy) - [FAQs](/pt/faq) #### Serviços - [Abrir Empresa](/pt/aberturaempresa) - [Contabilidade](/pt/contabilidade) - [Processamento Salarial](/pt/processamento-salarial) - [Consultoria Fiscal](/pt/consultoria-fiscal) - [Serviços Administrativos](/pt/servicos-administrativos) #### Ferramentas - [Portal do Cliente](https://portalcliente.grupoyour.pt/) - [CareView](https://careview.grupoyour.pt/ext/default.asp) - [Simuladores](/pt/simuladores) - [Diagnóstico Fiscal Grátis](/pt/diagnostico-fiscal) - [Calendário Fiscal](/pt/calendario-fiscal) - [Glossário Fiscal](/pt/glossario) - [Literacia Financeira](/pt/literacia-financeira) - [Orçamento de Estado 2026](/pt/orcamento-estado) #### Serviços por Localização - [🇵🇹 Cobertura Nacional](/pt/contactos) - [Internacional](/pt/contactos) - [Aveiro](/pt/contabilidade-aveiro) - [Beja](/pt/contabilidade-beja) - [Braga](/pt/contabilidade-braga) - [Bragança](/pt/contabilidade-braganca) - [Castelo Branco](/pt/contabilidade-castelo-branco) - [Coimbra](/pt/contabilidade-coimbra) - [Évora](/pt/contabilidade-evora) - [Faro](/pt/contabilidade-faro) - [Funchal (Madeira)](/pt/contabilidade-funchal) - [Guarda](/pt/contabilidade-guarda) - [Leiria](/pt/contabilidade-leiria) - [Lisboa](/pt/contabilidade-lisboa) - [Ponta Delgada (Açores)](/pt/contabilidade-ponta-delgada) - [Portalegre](/pt/contabilidade-portalegre) - [Porto](/pt/contabilidade-porto) - [Santarém](/pt/contabilidade-santarem) - [Setúbal](/pt/contabilidade-setubal) - [Viana do Castelo](/pt/contabilidade-viana-do-castelo) - [Vila Real](/pt/contabilidade-vila-real) - [Viseu](/pt/contabilidade-viseu) [Termos e Condições](/pt/termos-condicoes)[Política de Privacidade](/pt/politica-privacidade)[Política de Cookies](/pt/politica-cookies)[Feedback](/pt/feedback)[Canal de Denúncia](https://grupoyour.bizneohr.com/whistleblowing-channel) © 2026 Grupo Your [❤ Crafted with love by Scalor · from chaos to scale ](https://scalor.me) Ao navegar neste site está a dar o seu acordo às [Condições Gerais de Utilização](/pt/termos-condicoes). Consulte também a nossa [Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais](/pt/politica-privacidade) e [Política de Cookies](/pt/politica-cookies). Aceito